Termo de Compromisso 004/2021

1.1 O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de forma a contribuir supletivamente para melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas da FUNEC UNIDADE IEC – UNIDADE NOVA CONTAGEM.

1.2 A FUNEC realizará o repasse de recursos financeiros à CAIXA ESCOLAR IEC UNIDADE NOVA CONTAGEM de acordo com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável deste ajuste.        (anexo I).

Parágrafo único – O Plano de Trabalho poderá ser revisto para alteração, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela CAIXA ESCOLAR e acolhida em parecer técnico favorável da área técnica competente da FUNEC, ratificado pelo Presidente da FUNEC ou por quem este delegar a competência, vedada alteração do objeto.

Nº do P.A.
Modalidade:
Valor Global: R$ 34.877,00
Vigência: 26-01-2021 à 30-11-2021 | Assinatura: 26-01-2021
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Conselho Fiscal Arquivo
1 04-02-2021 R$ 13.831,00 30-11-2021
2 03-03-2021 R$ 9.198,00 30-11-2021
1 04-02-2021 R$ 2.650,00 30-11-2021
    R$ 25.679,00        
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Arquivos
Descrição Arquivo
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio