1.1 O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de forma a contribuir supletivamente para melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas da FUNEC IEC UNIDADE PETROLÂNDIA.

1.2 A FUNEC realizará o repasse de recursos financeiros à CAIXA ESCOLAR IEC - UNIDADE PETROLÂNDIA de acordo com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável deste ajuste        (Anexo I).

Parágrafo único – O Plano de Trabalho poderá ser revisto para alteração, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela CAIXA ESCOLAR e acolhida em parecer técnico favorável da área técnica competente da FUNEC, ratificado pelo Presidente da FUNEC ou por quem este delegar a competência, vedada alteração do objeto.