Termo de Compromisso 006/2018

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1 O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de forma a contribuir supletivamente para melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas da FUNEC IEC – UNIDADE OITIS.

 

1.2 A FUNEC realizará o repasse de recursos financeiros à CAIXA ESCOLAR IEC UNIDADE OITIS de acordo com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável deste ajuste        (anexo I).

Parágrafo único – O Plano de Trabalho poderá ser revisto para alteração, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela CAIXA ESCOLAR e acolhida em parecer técnico favorável da área técnica competente da FUNEC, ratificado pelo Presidente da FUNEC ou por quem este delegar a competência, vedada alteração do objeto.

Nº do P.A.
Modalidade:
Valor Global: R$ 12.952,50
Vigência: 24-05-2018 à 31-01-2019 | Assinatura: 24-05-2018
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Conselho Fiscal Arquivo
1 19-06-2018 R$ 4.317,50 31-01-2018
1 24-08-2018 R$ 4.317,50 31-01-2019
1 19-06-2018 R$ 4.317,50 31-01-2018
    R$ 12.952,50        
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