O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de forma a contribuir supletivamente para melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas.
| Repasse | Data | Valor | Limite | Gestor | Conselho Fiscal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 26-09-2022 | R$ 28.830,00 | 31-12-2023 | |||
| 1 | 29-09-2022 | R$ 1.960,00 | 31-12-2023 | |||
| R$ 30.790,00 |
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