O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de forma a contribuir supletivamente para melhoria da estrutura física e das atividades pedagógicas.
| Repasse | Data | Valor | Limite | Gestor | Conselho Fiscal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 27-03-2023 | R$ 1.518,75 | 30-04-2024 | |||
| 1 | 27-03-2023 | R$ 49.308,79 | 30-04-2024 | |||
| R$ 50.827,54 |
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