O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa nº 011/2019, Processo Administrativo 011/2019, tem por objeto a prestação de serviços técnicos educacionais de interpretação e tradução do Portugês para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) e de Instrutor para o ensino de Libras, em atendimento aos estudantes matriculados nas unidades da rede municipal de Ensino de Contagem, em observância a legislação pertinente a parceria.