O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa nº 26/2019, Processo Administrativo 026/2019, tem por objeto ações de atendimento ao estudande da rede municipal de ensino, no Programa de Educação Integral, compreendendo as atividades educativas oferecidas aos estudantes pelo referido programa, em conformidade com as diretrizes nacionais e municipais para esse atendimento.