O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa nº 030/2019, Processo Administrativo 030/2019, tem por objeto ações de atendimento ao estudante da rede municipal de ensino, no Programa de Educação Integral, compreendendo as atividades educativas oferecidas aos estudantes pelo referido programa, em conformidade com as diretrizes nacionais e municipais para esse atendimento.