Executar ações complementares na área de direitos humanos e cidadania com o objetivo de adotar, articular e realizar políticas que possibilitem a garantia de proteção às pessoas socialmente vulneráveis, bem como aquelas que sofram algum tipo de violação de direitos, seja físico, financeiro, moral, vítimas de discursos de ódio, tortura psicológica ou tratamento desumano e degradante, visando a promoção efetiva dos direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNHD - 3, da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Política Municipal do Idoso.