TERMO DE FOMENTO 007/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Desenvolver ações complementares na área de Direitos Humanos e Cidadania, com a finalidade de executar o projeto “Transformando Sonhos em Realidade”, que tem como objetivo ofertar oficinas que possibilitem o acesso a políticas públicas, nas regiões mais carentes e socialmente vulneráveis no Município de Contagem, sendo beneficiada, principalmente, a Regional Eldorado.  As Oficinas ofertadas foram planejadas no sentido de conscientizar a efetivação do modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório. O projeto tem, também, como objetivo adotar práticas de atividades Esportivas, Ginástica, Dança, Artesanato e Capoeira que visam instigar o aluno, familiares e comunidade a compreender seus direitos e deveres através do estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estimulando a todos os beneficiários do projeto, o respeito à dignidade humana e a diversidade sendo ela de raça, gênero ou de qualquer outra escolha do ser humano; por fim à construção de sua identidade pessoal socialmente vulneráveis, bem como aquelas que sofram algum tipo de violação de direitos, seja físico, financeiro, moral, vítimas de discursos de ódio, tortura psicológica ou tratamento desumano e degradante, visando a promoção efetiva dos direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNHD - 3, da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Política Municipal do Idoso.

Nº do P.A. 007/2019
Modalidade: Emenda Parlamentar 004/2019
Valor Global: R$ 296.529,60
Vigência: 05-07-2019 à 05-07-2020 | Assinatura: 05-07-2019
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
5 04-03-2020 R$ 59.305,92 30-10-2020
4 14-01-2020 R$ 59.305,92 30-10-2020
3 11-11-2019 R$ 59.305,92 30-10-2020
2 06-09-2019 R$ 59.305,92 30-10-2020
1 12-07-2019 R$ 59.305,92 30-10-2020
    R$ 296.529,60        
Arquivos
Descrição Arquivo
TERMO DE FOMENTO E PLANO DE TRABALHO