O presente Termo de Colaboração nº 003/2019, decorrente do Chamamento Público nº 001/2019, Processo Administrativo nº 001/2019, tem por objeto Celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para prestação de serviços de atendimento especializado na orientação e acompanhamento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, visando o desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cultural, e social e a inserção de jovens com deficiência no mercado de trabalho formal ou informal no âmbito do Município de Contagem, em observância das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, Estatuto da pessoa com Deficiência, Estatuto da Criança e do Adolescente.