O presente Termo Aditivo tem por objeto o aporte de recursos financeiros e ajuste no Plano de trabalho para execução de do objeto da parceria no valor de R4 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), equivalente a 30% (trinta por cento) do valor global, com fulcro no Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017  na Lei Municipal nº. 4.910 de 06 de dezembro de 2017, Art. 45. 

O Termo de Colaboraçaõ nº 003/2018 é decorrente da Dispensa de Chamento Público nº 003/2018, Processo Administrativo nº 928/2018, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades em grupos para a prevenção, socialização e fortalecimento do vínculo da população idosa em situação de vulnerabilidade, nos termos do Programa Nacional de Assistência Social.