O presente Termo Aditivo tem por objeto o aporte de recursos financeiros e ajuste no Plano de trabalho para execução do objeto da parceria no valor de R$ 606.269,51 (Seicentos e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), equivalaente a 18,62% do valor global, com fulcro no Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017 e na Lei Municipal nº 4.910 de 06 de dezembro de 2017, Art. 45. O Termo de Colaboração nº 004/2019 é decorrente de chamamento público nº 002/2019, Processo Administrativo nº 006/2019, cujo objeto é o desenvolvimento de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio de atividades que valorizem e promevam o protagonismo, o empoderamento e a convivência comunitária através do esporte, lazer e cultura, reduzindo situações de isolamento social e melhorando a qualidade de vida da pessoa idosa".