Foi possível constatar que o gestor tem feito o monitoramento junto a entidade para acompanhamento da execução das metas previstas tendo, inclusive, realizado “visitas no local de sua realização” e orientações para a correta execução do Plano de Trabalho. A Administração deve avaliar a essencialidade da execução da parceria, mediante o repasse de recursos financeiros, diante à realidade social do município, resultados já alcançados ou pretendidos e seus benefícios. Deve-se ponderar que a situação de pandemia persiste até a presente data, já tendo sido declarada situação de emergência em Minas Gerais desde 12/03/2020 (Decreto com numeração especial 113, de 12/03/2020) e em Contagem, por meio do DECRETO Nº 1.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020 que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), tendo limitado atividades que envolvam aglomerações. Tal decisão de manutenção das condições da parceria ou sua alteração é do Ordenador de Despesas, subsidiado por orientação técnica da superintendência de assistência social.
Neste sentido, necessário que a Gerência de Prestação de Contas verifica se as supostas inconformidades apontadas pelo Gestor foram sanadas pela entidade ou resultam em prejuízo à execução das metas acordadas, devendo o Ordenador de Despesas ser informado dos relatórios de
monitoramento e avaliação anexados. Considerando que as metas vêm sendo atendidas parcialmente, cabe a regularização das informações de prestação de contas pendente (conforme apontado pelo gestor) devendo ser sanada até a prestação de contas final.