O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 003/2019 por mais 12 meses, com aporte de recursos financeiros e ajuste no Plano de Trabalho para execução do objeto da parceria, no valor de R$ 38.856,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), equivalente a 10,41% (dez vírgula quarenta e um por cento) do valor global, com fulcro na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº. 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e no Decreto Municipal nº. 30, de 23 de fevereiro de 2017.