Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 003/2018, decorrente do Chamamento Público nº 001/2018, Processo Administrativo nº 195/2017, por 03 (três) meses, contados a partir de 30/05/2020, visando a utilização de saldo remanescente para gestão, em regime de mútua cooperação, dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional sustentável: Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar e Banco de Alimentos do município de Contagem.

Cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC para execução de ações relacionadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pelo Decreto Presidencial nº 7272/2010 e à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criada pela Lei Municipal nº 4.276/2009, especialmente no tocante ao:
• Abastecimento e Complementação Alimentar, que compreende o Banco de Alimentos, onde se desenvolvem as ações de aquisição, arrecadação e distribuição de alimentos para a rede social do Município; e
• Agricultura Urbana, Periurbana e Familiar, que compreende o Centro de Agricultura Urbana e Familiar, onde se desenvolvem ações de fomento à produção, ao processamento e à comercialização de alimentos, através da implantação de sistemas produtivos agroecológicos e da comercialização direta dos produtos.