A CMA homologa o relatório do gestor. 

A CMA homologa o relatório do gestor. 

A comissão de Monitoramento e Avaliação homologa o relatório do gestor. 

Anexo o relatório final da parceria.

O relatório da CMA homologa o parecer do gestor da parceria. 

O parecer completo segue anexo. 

O Gestor está realizando sua função por meio de monitoramento junto à entidade para acompanhamento da execução das metas e objetivos previstos. Trata-se de serviço continuado de segurança alimentar com abastecimento e Complementação Alimentar, que compreende o Banco de Alimentos, onde se desenvolvem as ações de aquisição, arrecadação e distribuição de alimentos para a rede social do Município; e Agricultura Urbana, Periurbana e Familiar, que compreende o Centro de Agricultura Urbana e Familiar, onde se desenvolvem ações de fomento à produção, ao processamento e à comercialização de alimentos, através da implantação de sistemas produtivos agroecológicos e da comercialização direta dos produtos fornecimento de refeições preparadas. O Gestor atestou pelo descumprimento das metas estabelecidas, e ao final realizou recomendação para que a OSC se adeque ao termo, sob pena de glosar os valores recebidos, quais sejam: 1. Que as prestações de contas sejam entregues no dia acordado, ou seja, até o dia 20 do mês subsequente à execução das atividades; 2. Que a OSC faça o ressarcimento dos valores recebidos e não utilizados conforme descrito no presente relatório; 3. Que a OSC cumpra as metas pactuadas no Plano de trabalho do apostilamento vigente, pois o não cumprimento das metas está comprometendo e prejudicando o andamento da execução de políticas públicas no Município. 4. Realização de reunião para orientação aos funcionários sobre a obrigatoriedade de cumprimento dos protocolos de prevenção ao COVID 19, determinados pelas autoridades, ressaltando que o descumprimento dessas normas é passível de advertência. 5. Executar as manutenções e reparos dos imóveis e equipamentos quando solicitado; 6. Contratação imediata da/o técnica/o agrícola para o CMAUF, assim como os profissionais que faltam em relação ao plano de trabalho, referente ao CMAUF e Banco de Alimentos. 7. Promover Assistência Educacional pactuadas no plano de trabalho; 8. Responder dentro do prazo acordado, as notificações recebidas. Neste sentido, esta comissão homologa os pareceres anexos em monitoria ao Termo de Colaboração nº003/2018 remetido pelo gestor.

Trata-se de cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC para execução de ações relacionadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pelo Decreto Presidencial nº 7272/2010 e à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criada pela Lei Municipal nº 4.276/2009, especialmente no tocante ao:
• Abastecimento e Complementação Alimentar, que compreende o Banco de Alimentos, onde se desenvolvem as ações de aquisição, arrecadação e distribuição de alimentos para a rede social do Município; e
• Agricultura Urbana, Periurbana e Familiar, que compreende o Centro de Agricultura Urbana e Familiar, onde se desenvolvem ações de fomento à produção, ao processamento e à comercialização de alimentos, através da implantação de sistemas produtivos agroecológicos e da comercialização direta dos produtos.

A Comissão homologa o parecer o gestor.