O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa nº 14/2019, Processo Administrativo 14/2019, tem por objeto ações de atendiemnto ao estudante da rede municipal de ensino, no Programa de Educação Integral, compreendendo as atividades educativas oferecidas aos estudantes pelo referido programa, em conformidade com as diretrizes nacionais e municipais para esse atendimento.