O relatório da CMA homologa o relatório do gestor. 

O parecer completo segue anexo.

Foi possível constatar que o gestor tem feito o monitoramento junto à entidade para acompanhamento da execução das metas previstas. Trata-se de serviço continuado de segurança alimentar com fornecimento de refeições preparadas.

O Gestor atesta pelo cumprimento parcial das metas estabelecidas. Considerando a avaliação de que a OSC entregou no período, o correspondente a 64% das refeições previstas no Plano de Trabalho. Sendo assim, o gestor faz recomendações para adequação da OSC e correção das irregularidades apresentadas. São elas:

1. Quanto à existência de vários cargos e funções que não foram comprovadas a necessidade do seu quantitativo ou a relação com o objeto da parceria sugere-se a adequação;

2. Quanto ao não cumprimento das metas pactuadas no Plano de Trabalho a OSC deve comprovar quais itens sofreram reajuste e qual a percentagem deste reajuste, orçamentos atualizados e mapa de fornecedores de gêneros alimentícios que comprovem que se levou em conta o preço de safra, o que certamente teria impacto positivo tanto no custo, quanto na qualidade nutricional dos alimentos ofertados;

3. Para fins de comprovação das metas 06 e 08, apresentar listas de presenças, material didático e relatórios fotográficos das capacitações;

4. Apresentar plano de descarte adequado de resíduos sólidos e orgânicos dos Restaurantes Populares;

5. Apresentar plano para solução do transporte adequado das refeições do Restaurante Popular do Ressaca para a Cozinha Comunitária do Nacional;

6. Apresentar à gestão qual o impacto orçamentário para fornecer alimentação aos demais trabalhadores que prestam serviço à OSC que estejam em lotações diferentes às dos Restaurantes Populares. A OSC também pode optar por adquirir as refeições do Restaurante Popular ao preço unitário de R$ 3,00 (três reais) para atender a esta demanda;

7. Adquirir máquinas registradoras para emissão de relatórios diários de vendas de refeições para melhor controle dos recursos arrecadados, já que estes fazem parte do financiamento do objeto do Termo de Colaboração;

8. A OSC deve apresentar justificativas em relação ao que foi apontado no Ofício nº 028/2021 encaminhado pela Gerência de Prestação de Contas;

9. Em relação a saldo financeiro de R$ 663.597,69 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) na conta nº 003.5270-5 quem deve determinar as providências é o gabinete da responsável pela pasta.

Neste sentido, esta comissão homologa os pareceres anexos em monitoria ao Termo de Colaboração nº004/2018 remetido pelo gestor.

O objeto trata de Execução de Serviço da Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia com a oferta de refeições preparadas, por meio de três Restaurantes Popularese duas Cozinhas Comunitárias no município de Contagem. 

A Comissão homologa o parecer do gestor.