TERMO DE FOMENTO 010/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Execução do Projeto Cuidar que visa garantir a manutenção do serviço de acolhimento institucional em ILPI, e a oferta de ações para grupos de convivência de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos, que se encontram institucionalizadas, em consonância com as Leis nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, Lei nº 10.741/03 -  Estatuto do Idoso, Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência social, Lei nº 12.435/2011 – SUAS e Resolução nº 109/09 do CNAS – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.

Nº do P.A. 011/2021
Modalidade: Emenda Parlamentar 006/2021
Valor Global: R$ 150.000,00
Vigência: 11-06-2021 à 11-04-2022 | Assinatura: 11-06-2021
Repasses
Repasse Data Valor Limite Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
5 13-10-2021 R$ 30.000,00 11-04-2022
Márcio Soares Dias
Irregular
4 13-09-2021 R$ 30.000,00 11-04-2022
Márcio Soares Dias
Regular
3 09-08-2021 R$ 30.000,00 11-04-2022
Márcio Soares Dias
Regular
2 16-07-2021 R$ 30.000,00 11-04-2022
1 25-06-2021 R$ 30.000,00 11-04-2022
    R$ 150.000,00      
Arquivos
Descrição Arquivo
5. 1º T.APOSTILAMENTO AO T.F. 010/2021
4. PUBLICAÇÃO DE ERRATA DO EXTRATO DO T.F. 010/2
3. PUBLICAÇÃO EXTRATO DOC
2. PLANO DE TRABALHO DO T.F. 010/2021
1. TERMO DE FOMENTO 010/2021