Execução do Projeto Cuidar que visa garantir a manutenção do serviço de acolhimento institucional em ILPI, e a oferta de ações para grupos de convivência de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos, que se encontram institucionalizadas, em consonância com as Leis nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência social, Lei nº 12.435/2011 – SUAS e Resolução nº 109/09 do CNAS – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
Repasse | Data | Valor | Limite | Comissão de Monitoramento e Avaliação | Arquivo |
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5 | 13-10-2021 | R$ 30.000,00 | 11-04-2022 |
Márcio Soares Dias
Irregular
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4 | 13-09-2021 | R$ 30.000,00 | 11-04-2022 |
Márcio Soares Dias
Regular
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3 | 09-08-2021 | R$ 30.000,00 | 11-04-2022 |
Márcio Soares Dias
Regular
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2 | 16-07-2021 | R$ 30.000,00 | 11-04-2022 | ||
1 | 25-06-2021 | R$ 30.000,00 | 11-04-2022 | ||
R$ 150.000,00 |