Executar ações complementares na área de direitos humanos e cidadania, com o objetivo de adotar, articular e realizar políticas que  possibilitem a garantia de proteção às pessoas socialmente vulneráveis, bem como aquelas que sofram algum tipo de violação de direitos, seja físico, financeiro, moral, vítimas de discurso de ódio, tortura psicológica ou tratamento desumano e degradante, visando a promoção efetiva dos direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.