TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2017 - ADITIVO Nº 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O presente Termo Aditivo tem por objeto aportar recursos financeiros referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com vistas a garantir a alimentação escolar para manutenção e desenvolvimento da educação infantil, em observância das diretrizes da Lei Nacional nº 11.947/2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei Nacional nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, e da Lei Nacional nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB.

Nº do P.A. 004/2017
Modalidade: Dispensa 004/2017
Valor Global: R$ 30.700,00
Vigência: 27-04-2018 à 31-12-2018 | Assinatura: 27-04-2018
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
4 26-10-2018 R$ 7.675,00 31-12-2019
3 17-09-2018 R$ 7.675,00 31-12-2019
2 16-07-2018 R$ 7.675,00 31-12-2019
1 04-05-2018 R$ 7.675,00 31-12-2019
    R$ 30.700,00        
Arquivos
Descrição Arquivo
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração