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Prefeitura Municipal de Contagem - Somente Leitura - Anterior a 2022 - Parcerias com o Terceiro Setor - Lei Federal nº 13.019/14

TERMO DE COLABORAÇÃO 021/2017 - ADITIVO Nº 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de recursos financeiros para garantir a alimentação escolar na educação infantil por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observância das diretrizes da Lei Nacional nº 11.947/2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei Nacional nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, e da Lei Nacional nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB.

Nº do P.A. 021/2017
Modalidade: Dispensa 021/2017
Valor Global: R$ 13.200,00
Vigência: 18-05-2018 à 31-12-2018 | Assinatura: 18-05-2018
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
4 28-11-2018 R$ 3.300,00 09-11-2019
3 01-10-2018 R$ 3.300,00 09-11-2019
2 24-08-2018 R$ 3.300,00 09-11-2019
1 25-05-2018 R$ 3.300,00 09-11-2019
    R$ 13.200,00        
Arquivos
Descrição Arquivo
1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração