COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO E A OSC PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7272/2010 E À POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.276/2009, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO: • ABASTECIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, QUE COMPREENDE O BANCO DE ALIMENTOS, ONDE SE DESENVOLVEM AS AÇÕES DE AQUISIÇÃO, ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A REDE SOCIAL DO MUNICÍPIO; E • AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E FAMILIAR, QUE COMPREENDE O CENTRO DE AGRICULTURA URBANA E FAMILIAR, ONDE SE DESENVOLVEM AÇÕES DE FOMENTO À PRODUÇÃO, AO PROCESSAMENTO E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PRODUTIVOS AGROECOLÓGICOS E DA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DOS PRODUTOS