Informações da Emenda

GIL ANTONIO DINIZ / Ordinária
Emenda Municipal
2025
0026

Indireta
R$ 668.890,97
R$ 668.890,97

Indicações

Indicação 283

TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP
R$ 668.890,97
R$ 0,00
R$ 668.890,97
Executar no território das Regionais Sede, Ressaca e Vargem das Flores, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania através de oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas, com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens e mulheres socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e suas famílias visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

SMDHC 008 - IMPLEMENTO E GESTÃO DE PARCERIAS EM ARTICULAÇÃO TRANSVERSAL COM AS POLÍTICAS MUNICIPAIS

Fonte: 51500000
Descrição: CONTRIBUIÇÕES

Seleção Nº 400
Instrumento de Parceria Nº 716

Seleção Nº 400

Cancelado Emenda Parlamentar Nº 0026
Emenda Parlamentar Nº 400
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO
Emenda Parlamentar Nº 0026
0026
05/02/2025
Não
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP • 16.684.664/0001-57
GIL ANTONIO DINIZ

R$ 668.890,97
R$ 0,00
R$ 668.890,97
R$ 668.890,97

Executar no território das Regionais Sede, Ressaca e Vargem das Flores, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania através de oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas, com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens e mulheres socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e suas famílias visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

De 02/02/2025 00:00 até 18/02/2025 23:59
De 02/02/2025 00:00 até 15/03/2025 23:59

Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP
R$ 668.890,97
12/05/2025 12/05/2025

Descrição Arquivo Publicação
Editais de Chamamento Público
Nota Técnica

Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.

É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.

Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.

A justificativa deve evidenciar:
1.    a realidade a que se propõe modificar;
2.    a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3.    a localização geográfica a ser atendida;
4.    os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5.    a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;

Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.

Exemplos: 
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
 

Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.

Exemplo de meta:
1. Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.

Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. 
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo: 
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.

Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. 
Ex de indicadores: 
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.

Projeto Nº 900 - PILAR DA CIDADANIA

PILAR DA CIDADANIA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP - 16.684.664/0001-57
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO 017/2025

Execução do Projeto Pilar da Cidadania, que visa desenvolver no território das Regionais Sede, Ressaca e Vargem das Flores, oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas, com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção a indivíduos socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e suas famílias visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

Emenda Parlamentar 0026
014/2025/SMDHC
R$ 668.890,97
12/05/2025 a 12/05/2026
Assinatura: 12/05/2025

Vigente/Em execução
12/05/2025 12:11

CARLA REGINA LOPES SILVA (***.399.846-**)
Banco: 104, Agência: 2940, Conta: 3783-5
Contagem - MG

... Termo assinado Plano assinado
INICIAL

Meta Detalhamento da Meta Quantidade
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, PARA 50 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 17 ANOS, OFICINAS LÚDICAS (ARTES, DANÇA, RECREAÇÃO), OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS COM DURAÇÃO DE 2 HORAS/AULA, 2 VEZES POR SEMANA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO -
1) Objetivo: Desenvolver ações para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes  para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
- Indicadores: 50 crianças e adolescentes atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Nas oficinas serão priorizadas essencialmente atividades ludo pedagógicas, utilizando formas de representação da realidade através das diferentes linguagens de expressão artística, recreação e atividades esportivas.
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.

 
40
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, A CAPACITAÇÃO DE 100 JOVENS E ADULTOS ATRAVÉS DE OFICINAS DE PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA. 1) Objetivo: Desenvolver ações que permitam incluir as mulheres e indivíduos socialmente vulneráveis e fomentar a geração de renda por meio da promoção de sua autonomia, para a participação igualitária, plural e multirracial;
Indicadores: 100 jovens e adultos atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.

 
80
REALIZAR NO PERÍODO DE 12 MESES, ASSISTÊNCIA MENSAL A 50 PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS (IDOSOS ACAMADOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), SEM MOBILIDADE E MOBILIDADE REDUZIDA COM A CONCESSÃO DE UM KIT DE FRALDAS DESCARTÁVEIS/MÊS Objetivo:Desenvolver ações para a promoção do acesso de idosos e pessoas com deficiência, socialmente vulneráveis, a itens de higiene pessoal
- Indicadores: 50 pessoas com deficiência/idosos atendidos

Etapas:
- Cadastrar o público-alvo de acordo com os critérios socioeconomicos;
- orçamento e aquisição das fraldas descartáveeis;
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.
 
50
:PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS MENSAIS DE FORMAÇÃO CIDADÃ COM RODAS DE CONVERSA TEMÁTICAS COM DURAÇÃO DE 2 HORAS, PARA 40 USUÁRIOS DE 18 A 59 ANOS. Objetivo: Rodas de conversa nas temáticas dos Direitos Humanos e Cidadania estimulando o convívio grupal, comunitário e social, fomentando a educação em Direitos Humanos e promovendo a disseminação de informações; o protagonismo, a autonomia, e a efetiva garantia de direitos e o empoderamento dos grupos.
Público-alvo: Familiares que atuam no cuidado de idosos acamados e/ou pessoas com deficiência
Indicadores: 40 usuários atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.
 
32

Item Função Forma de Contratação Salário
1 CLT
2 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.510,78
3 ANALISTA SOCIAL R$ 3.286,67
4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 2.500,00
5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLT R$ 1.115,20
7 AUXILIAR DE LIMPEZA I R$ 1.538,79
8 PSICOLOGO

Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
4 07/11/2025 R$ 167.222,75 30/06/2026
3 26/09/2025 R$ 167.222,74 30/06/2026
2 24/07/2025 R$ 167.222,74 30/06/2026
1 15/05/2025 R$ 167.222,74 30/06/2026
R$ 668.890,97

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