Cadastrar Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS

Proponente: INSTITUTO SER FELIZ

• PMIS Nº: 18 • Pessoa Juridica
• Secretaria Destina: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
• Data da Proposta: 15/04/2023
INDICAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO:
Executar o projeto Ofício do Mestre com vistas no reforço e intercâmbio entre Economia Solidária e Cultura através do trabalho da capoeira em suas rodas e berimbaladas, contemplando também o aspecto formativo/preparatório de seus mestres, fortalecendo os processos de geração de renda e integração nos mercados de trabalhos em questão.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE QUE SE QUER MODIFICAR, APRIMORAR OU DESENVOLVER:
Uma das práticas mais ricas que o legado cultural africano nos deixou foi a capoeira. Sendo um arquivo de valores culturais, o praticante de capoeira aprende por meio dela fundamentos da cultura africana, bem como, de um ponto de vista afrocentrado, compreende as relações étnicas/raciais e socioeconômicas no Brasil. Misto de jogo, dança, brincadeira e luta, a capoeira desenvolve em seu praticante habilidades artísticas importantes como cantar, tocar diversos instrumentos e ritmos, dançar e interpretar. De modo que, ao incentivar a capoeira na cidade, incentiva-se a formação de cidadãos conscientes, ao mesmo tempo em que se estimula a formação de artistas. As rodas de capoeira se estabelecem como um ritual, sob o toque dos instrumentos, que variam de três ou mais, conforme o mestre, e ao som de cânticos, os jogadores realizam um misto de jogo, dança e luta. As berimbaladas são orquestras de berimbaus, nas quais os músicos apresentam toques da capoeira e ritmos afro. A capoeira, bem como outras práticas tidas como tradicionais no Brasil, compõe um rol de atividades culturais que desempenham importante papel local de coesão social, expansão e manutenção da cultura, mas que em contrapartida se localizam na marginalidade dos recursos econômicos e financeiros que se movimentam no setor cultural. Os mestres e mestras da capoeira em sua grande maioria se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e pouco ou nada integrados ao mercado (formal) de trabalho. Em Contagem as rodas de capoeira acontecem nas praças e feiras de Economia Solidária da cidade, sendo que duas feiras importantes de Contagem - a Feira do Eldorado e do bairro Amazonas - nasceram a partir das rodas de capoeira. Com esse viés de interação, já presente nas Feiras de Artesanato, que este projeto visa levar ainda mais a cultura, por meio da prática da Capoeira, para as Feiras de Economia Solidária, que são promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar na Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda, nas 8 (oito) regionais do município de Contagem. Os municípios têm, conforme disposto no inciso V, artigo 23 da Constituição da República de 1988, a competência de "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inova??ão". Desta forma, percebe-se que, ao promover este projeto nas Feiras de Economia Solidária do município de Contagem – que são espaços de encontros, de trocas, de lazer, de geração de renda, que prezam, sobretudo, pela valorização do trabalho humano – articula-se, também, a cultura enquanto ferramenta da assistência social. Compreende-se o papel importante da Economia Solidária, modo de produção baseado nos princípios da cooperação, autogestão e solidariedade, na movimentação econômica dos autônomos locais e do município como um todo e na consecução dos objetivos legais da assistência no que tange a “promoção da integração ao mercado de trabalho”, em consonância com a Constituição Federal em seu Art. 203, inciso III. Nesse sentido, formar e fortalecer as dinâmicas e os mestres e mestras da Capoeira, com o objetivo de realizar as rodas nas Feiras de Economia Solidária do município, dando uma maior visibilidade a ela e aos seus mestres, tem como propósito contribuir para manutenção, disseminação e expansão desta prática cultural enquanto agente fortalecedor das políticas de assistência social e da Economia Solidária no Município.
INDICAÇÃO DA VIABILIDADE, DOS CUSTOS, DOS BENEFÍCIOS E DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO PRETENDIDA:
O projeto tem o custo total de 50 mil reis . O Tempo total de execucao sao 2 meses e meio . Este recurso garante os Eixos VISIBILIDADE/MOBILIZACAO , FORMACAO , PESSOAL e AUDIOVISUAL.que contemplam esta excelente proposta para a nossa cidade .
Arquivo da Proposta
Arquivo

Proponente: ONG JUVENTUDE COM ATITUDE - JUCA

• PMIS Nº: 19 • Pessoa Juridica
• Secretaria Destina: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
• Data da Proposta: 24/05/2023
INDICAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO:
Serviços assistenciais de defesa e garantia dos direitos sociais, através de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos a ser realizado pela execução do projeto "Saúde 60+ Envelhecer com Qualidade" oferecendo ao público assistido pela instituição sessões de fisioterapia, atividades de hidroginástica, sessões de laserterapia e atividades manuais através do artesanato.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE QUE SE QUER MODIFICAR, APRIMORAR OU DESENVOLVER:
A cidadania deve ser compreendida como um processo contínuo e uma construção coletiva que leva à concretização dos direitos humanos. Ciente de que a cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos, sociais e econômicos estabelecidos em nossa Constituição e que o exercício da Cidadania pressupõe ter consciência de seus direitos e obrigações, o Terceiro Setor se apresenta como um importante coadjuvante do Estado, e deve este último se atentar à essa crescente participação da sociedade civil organizada, devendo em conjunto buscar formas mais eficientes e desburocratizadas de implementar políticas públicas. A ONG Juventude Com Atitude - JUCA é referência socioassistencial desde sua fundação na regional Industrial do Município de Contagem. A execução de vários serviços e sua participação ativa no contexto social local, tanto quanto sua participação nos diversos Conselhos Municipais, incluindo o Conselho Muncipal do Idoso de Contagem - COMIC, trouxe para a OSC credibilidade e reconhecimento no município. Levando em consideração os efeitos da idade e suas consequências, somados aos efeitos do período pandêmico, tanto quanto os prejuízos do quadro psicossocial e econômico que impactaram as pessoas idosas. Esta entidade traz como proposta promover atendimentos fisioterápicos, atividades de hidroginástica, sessões de laserterapia e a prática de trabalhos manuais através do artesanato, mantendo o carater sociassistencial como proposta de convivência e fortalecimentoi de vínculos, prioritariamente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A oferta das oficinas, entre outros trabalhos ofertados pela instituição, não tem como fim a profissionalização de nenhum usuário, nem acompanhamento sistemático já que este é realizado pelos técnicos de nível superior no serviço PAIF, mas sim projetar expectativas que vão além das aquisições de cada um que utiliza os serviços e avança na direção de mudanças positivas em relação a indicadores de vulnerabilidade e de riscos sociais. Ao serem implementadas as atividades do projeto, há convicção do sucesso das intervenções, pois, não são isoladas e sem propósito, já que cumprem com seu papel social na defesa e garantia dos direitos sociais. As ações propostas não serão respostas imediatas para os muitos problemas do território onde será executado no Município, mas contribuirão na amenização dos reflexos da questão social e das muitas desigualdades que marcam nossa sociedade, ainda com reflexos de um cenário pandêmico. Desta forma este será um projeto socioassistencial que propõe a implantação de atividades tipificadas como Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que serão ofertados de forma indireta pela entidade por meio deste projeto trazendo como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Tais atividades visam à inserção social e valorização da qualidade de vida do público alvo.
INDICAÇÃO DA VIABILIDADE, DOS CUSTOS, DOS BENEFÍCIOS E DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO PRETENDIDA:
Propor um conjunto de ações que visam a promoção da saúde da pessoa idosa e a prática de trabalhos manuais como forma de fortalecer a imagem pessoal, a socialização e contribuir para a minimização dos impactos decorrentes do envelhecimento. O custo necessário para a execução do projeto será de R$ 173.603,61 (cento e setenta e três mil, seiscentos e três reais e sessenta e um centavos) com execução prevista para 06 meses, beneficiando diretamente 241 pessoas idosas preferencialmente de baixa renda ou que sejam beneficiárias de programas governamentais com idade igual ou superior a 60 anos, sem limite máximo de idade e que tenham condições de comparecer sozinhas ou acompanhadas às dependências da Instituição para participarem das atividades propostas.
Arquivo da Proposta
Arquivo

Proponente: ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA

• PMIS Nº: 23 • Pessoa Juridica
• Secretaria Destina: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
• Data da Proposta: 16/07/2023
INDICAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO:
Desenvolvimento de pesquisa com base na Lei Federal 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE QUE SE QUER MODIFICAR, APRIMORAR OU DESENVOLVER:
A maioria das pessoas desconhecem a amplitude da transferência de tecnologia do povo africado para o desenvolvimento civilizatório de Minas Gerais e do Brasil, mesmo havendo leis à nível federal e programas municipais que tornam obrigatórios o ensino das culturas africanas e afro-brasileiras. Além disso, falta investimento para a formação de professores que os capacitem para trabalhar com este tema nas escolas. A partir da pesquisa, o objetivo é desenvolver material didático que potencialize este aprendizado, que permita a democratização de conhecimentos, a ampliação de repertório cultural e que contribua com a promoção da igualdade racial, com a luta antirracista e na defesa dos direitos humanos.
INDICAÇÃO DA VIABILIDADE, DOS CUSTOS, DOS BENEFÍCIOS E DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO PRETENDIDA:
O projeto está orçado em 70 mil reais, os seus resultados permitirão a qualificação de professores com base na Lei Federal 10.639 e tem prazo de execução de 6 meses.
Arquivo da Proposta
Arquivo

Proponente: ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA

• PMIS Nº: 24 • Pessoa Juridica
• Secretaria Destina: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
• Data da Proposta: 17/07/2023
INDICAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO:
Desenvolvimento de pesquisa com base na Lei Federal 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. A execução será realizada em parceria com a Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e com o Espaço Negra - Núcleo de Estudos sobre Gênero, Raça/Etnia e Africanidades do município de Contagem.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE QUE SE QUER MODIFICAR, APRIMORAR OU DESENVOLVER:
A maioria das pessoas desconhecem a amplitude da transferência da tecnologia do povo africano para o desenvolvimento civilizatório de Minas Gerais e do Brasil, mesmo havendo leis à nível federal e programas municipais que tornam obrigatórios o ensino das culturas africanas e afro-brasileiras. Além disso, faltam investimentos para a formação de professores que os capacitem para trabalhar com este tema nas escolas. A partir da pesquisa, o objetivo é desenvolver materiais didáticos que potencializem este aprendizado, que permitam a democratização de conhecimentos, a ampliação de repertório cultural e que contribua com a promoção da igualdade racial, com a luta antirracista e na defesa dos direitos humanos.
INDICAÇÃO DA VIABILIDADE, DOS CUSTOS, DOS BENEFÍCIOS E DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO PRETENDIDA:
O projeto está orçado em 70 mil reais, os seus resultados permitirão a qualificação de professores com base na Lei Federal 10.639 e tem prazo de execução de 6 meses.
Arquivo da Proposta
Arquivo

Proponente: ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA

• PMIS Nº: 25 • Pessoa Juridica
• Secretaria Destina: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
• Data da Proposta: 22/08/2023
INDICAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO:
O projeto consiste no desenvolvimento de uma pesquisa e de um seminário sobre como as tecnologias derivadas da matriz africana contribuíram para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais. E fazer com que os seus resultados colaborem com a democratização do conhecimento e auxiliem as escolas e os movimentos sociais do município de Contagem no cumprimento de legislações como a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE QUE SE QUER MODIFICAR, APRIMORAR OU DESENVOLVER:
A maioria das pessoas desconhecem a amplitude da transferência de tecnologia do povo africano para o desenvolvimento civilizatório de Minas Gerais e como estes saberes também contribuíram com o município de Contagem. Mesmo havendo legislações federais e programas municipais que tornam obrigatório o ensino das cultura africanas e afro-brasileira nas escolas, falta investimento para a formação de professores que os capacitem para trabalhar com este tema. A partir da pesquisa e do seminário, o objetivo é desenvolver material didático que potencialize este aprendizado, que permita a democratização de conhecimentos, a ampliação de repertório cultural e que contribua coma promoção da igualdade racial, com a luta antirracista e com a defesa dos direitos humanos.
INDICAÇÃO DA VIABILIDADE, DOS CUSTOS, DOS BENEFÍCIOS E DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA AÇÃO PRETENDIDA:
O projeto está orçado em 70 mil reais, os seus resultados permitirão a qualificação de professores com base na Lei Federal 10.639 e tem prazo de execução de 6 meses.
Arquivo da Proposta
Arquivo