Chamamento Nº 309
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2021
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 04/06/2024 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 10/05/2024 12:00
OSC Beneficiária: NAVE - NUCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 206.656,01
Total: R$ 206.656,01
Objeto
Execução do projeto "Nave dos ODS levando sustentabilidade" que  visa propiciar às crianças atendidas a compreensão dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para desenvolver um perfil de cidadãos da sustentabilidade, onde sejam capazes de colaborar, falar e agir, no sentido de promover uma mudança positiva, pacífica, próspera e mais justa na comunidade agora e no futuro, através da oferta de oficinas de arte, cultura, esporte, capacitações, roda de conversa e momentos de práticas comunitárias,  com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem através do Edital de Chamamento Público nº 001/2021.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13.019/2014, § 1º  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
121 crianças em vulnerabilidade e risco socioeconômico no contraturno escolar, selecionadas segundo situação socioeconômico, onde o critério de seleção são famílias que recebem até 3 salários mínimos.
Justificativa da Proposição
“Diversos estudos têm mostrado que o nível socioeconômico influencia no desenvolvimento cognitivo na primeira infância”. (Banco Interamericano,2014). Sendo assim, o desenvolvimento de crianças em risco e vulnerabilidade socioeconômica, pode e deve ser medido e acompanhado como uma das estratégias de prevenção de saúde, tanto na infância quanto na adolescência.  Podemos verificá-lo em vários eixos: motor, linguagem, social, afetivo, adaptativo e também cognitivo.  Um conceito de cognição é “ processar informações com a finalidade de perceber, integrar, compreender e responder adequadamente aos estímulos do ambiente, levando o indivíduo a pensar e avaliar como cumprir uma tarefa ou uma atividade social. ” (Instituto Neurosaber, 2016). Assim, o NAVE compreende que é muito importante que se propicie à criança em risco e vulnerabilidade socioeconômica a devida oportunidade de desenvolver todos os requisitos importantes para sua cognição. “ O desenvolvimento cognitivo depende do envolvimento de várias outras funções e a boa desenvoltura de outras funções que o alicerçam como a linguagem, a coordenação motora e suporte afetivo-emocional. Viver em um ambiente saudável, tanto do ponto de vista biológico, quanto afetivo é muito importante para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e socioemocional da criança. ” (Instituto Neurosaber,2016). Dessa forma, o NAVE, ano após ano tem disponibilizado materiais e seu espaço para fazer com que a criança se aproprie de estímulos que proporcionem avanços cognitivos, físico e socioemocional. Para dar continuidade a este processo pretende desenvolver um projeto que traga consigo a importância da divulgação dos conceitos e da realização de ações e temáticas dos 16 ODS – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para o desenvolvimento cognitivo das crianças atendidas, de modo a promover a capacidades motora, socioemocional e comportamental. Assim nasce a proposta para se desenvolver o Projeto NAVE dos ODS Levando a Sustentabilidade. Entendemos que a realização desse projeto propiciará a promoção de ações que promoverão políticas de acesso à cultura, educação, lazer e esportes, como práticas para o desenvolvimento integral das crianças atendidas. Segundo a Agenda Global da Educação 2030, a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, é responsável por liderar e coordenar a Agenda da Educação 2030. Essa Agenda é parte de um movimento global para erradicar a pobreza até 2030, através dos 17 ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tendo em vista os problemas socioeconômicos do local onde o Nave está inserido procura-se com esse projeto uma abordagem dos ODS para capacitar as crianças a tomarem decisões informadas e adotarem ações responsáveis sustentáveis que possa assegurar a integridade ambiental, a viabilidade econômica e uma sociedade justa para as gerações presentes e futuras. A Pandemia do Covid 19 trouxe à tona as fragilidades socioeconômicas brasileiras e nos revelou uma certeza: é necessário ter a consciência de que vivemos em um mundo, onde cada vez mais se revela a importância de promover o desenvolvimento de uma consciência humana acerca das questões que englobaram o Desenvolvimento Sustentável. Mas o que as fragilidades socioeconômicas têm a ver com desenvolvimento sustentável? O conceito simples de desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. As questões globais das mudanças climáticas, a utilização indiscriminada dos recursos naturais, as diferenças sociais e econômicas, a pobreza e as condições precárias como as pessoas vivem, a violência por causa do preconceito, afetam muito toda humanidade, e por isso colocam em risco o futuro das próximas gerações. Esses problemas geram a necessidade de trabalharmos na educação das crianças, no desenvolvimento de princípios que promovam uma mudança no estilo de vida que permita uma transformação no modo de pensar e agir no contexto social onde elas estão inseridas de forma sustentável, ciando assim cidadão com perfil sustentável. A primeira infância é uma etapa onde é imprescindível trabalhar questões relacionadas ao desenvolvimento de valores, princípios e práticas que acompanharão todo o restante do desenvolvimento do ser humano. Nesse sentido, o NAVE quer promover um ambiente para discussão e para desenvolvimento de habilidades, valores e atitudes nas crianças em risco e vulnerabilidade socioeconômica, que são atendidas pela instituição,  para que possam contribuir com a construção de um perfil de cidadãos da sustentabilidade, ou seja, desenvolver um conjunto de práticas e ensinamentos, voltados para o desenvolvimento sustentável do planeta através do Projeto Nave dos ODS Levando a Sustentabilidade, que prevê diversas ações e temáticas dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, como elemento imprescindível na construção de um perfil de cidadãos da sustentabilidade.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Desenvolver ações e temáticas do Projeto Nave dos ODS Levando a Sustentabilidade com as crianças mostrando a relevância dos ODS na formação de cidadãos com perfil da sustentabilidade, no sentido de promover uma mudança positiva, pacífica, próspera e mais justa na comunidade agora e no futuro. A realização do projeto permitirá atividades que promovam o acesso às políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias e contribuindo para a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social. O projeto também promoverá ações e temáticas dos ODS voltados à arte, cultura, música, esporte e lazer para crianças assistidas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.
Resultados/produtos esperados:
- 121 crianças atendidas em atividades orientadoras sobre os ODS's;
- 15 educadores, colaboradores e gestores capacitados sobre os ODS's;
- 60 moradores da comunidade local orientados sobre os ODS's;
Impacto previsto:
Crianças, familiares, educadores e moradores das comunidades atendidas pelo NAVE compreendendo os ODS's, e instrumentalizados para buscarem acesso às políticas públicas que favoreçam o exercício de seus direitos sociais, e, assim, contribuam para a redução das desigualdades e promoção da inclusão social.
Forma de Execução
1. Pormover no período de 11 meses, atividades orientadoras que favoreçam a compreensão sobre os ODS's, para 121 crianças atendidas pelo NAVE, crianças em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica;
2. Promover capacitação totalizando 10 horas de capacitação para 15 educadores, colaboradores, gestores e voluntários do NAVE sobre os ODS's;
3. Realizar 10 ações com temáticas dos 16 ODS para 60 moradores da comunidade onde o Nave está inserido e favorecer o conhecimento sobre os ODS's;
4. Realizar 1 apresentação cultural com exposição denominada "Nave dos ODS Levando Sustentabilidade", para 100 pessoas.
 
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
META 1 - 70% das crianças em situação de risco e vulnerabilidade socioeconomica, atendida nas atividades, durante os 11 meses de execução do projeto.
META 2 - 15 educadores capacitados, com total de 10 horas de capacitação ministradas.
META 3 - 10 ações realizadas durante os 11 meses de execução do projeto, para 60 moradores da comunidade.
META 4 - 1 apresentação cultural no período de 11 meses de execução do projeto, com participação de, ao menos, 100 pessoas.
Definição dos Parâmetros para Aferição
META 1 - listas de presença mensais com nomes e idades das crianças atendidas; com identificação da atividade realizada e mês de sua realização;
META 2 - listas de presença das capacitações com carga horária e assinatura dos participantes;
META 3 - listas de presenças das ações realizadas, com carga horária, assinatura dos participantes e tema das ações;
META 4 - relatórios das reuniões de planejamento da apresentação, registros fotográficos da apresentação,  lista de presença do dia da apresentação.