Chamamento Nº 311
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 002/2023
...
...
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 14/05/2024 18:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 09/05/2024 08:00
OSC Beneficiária: CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
Previsto p/ Investimento: R$ 3.434,93
Previsto p/ Custeio: R$ 196.565,07
Total: R$ 200.000,00
Objeto
Execução do projeto E.L.O. que visa contribuir para o desenvolvimento adolescentes e jovens, prioritariamente do Aglomerado Frigo Diniz, Inconfidentes e entorno, estimulando seu autoconhecimento e protagonismo em busca de soluções inovadoras para suas comunidades além de novas perspectivas de futuro,  com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido através do edital de Chamamento Público nº 002/2023 promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
80 crianças e adolescentes com faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, alunos (as) de escolas públicas da região, preferencialmente alunos (as) da E. M. Prof° Lígia Magalhães e E. M. Heitor Vila Lobos. Para selecionar os interessados nas atividades, será aberto um período de inscrição, onde os responsáveis preenchem uma ficha socioeconômica, caso haja mais demanda do que vaga serão selecionados os mais vulneráveis. Outra forma de inserção é por meio de encaminhamento da rede de atendimento socioassistencial do território. 
Justificativa da Proposição
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos das crianças e adolescentes além de mantê-los a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Aglomerado Frigo Diniz e entorno são áreas de interesse social de baixa renda, em situação de alta vulnerabilidade social em todos os aspectos, marcada pela pobreza material, pelos fenômenos de exclusão sociocultural e econômico, além de ser um lugar onde a inserção do mundo das drogas é cada vez mais precoce. A New Holland, através do programa Plantar e Construir desenvolve suas ações sociais no local desde o ano de 2013, sempre com o viés do desenvolvimento territorial, tendo o esporte e a educação como principais ferramentas para o alcance desses resultados. Ao longo dos anos, foram desenvolvidos no território além de oficinas esportivas, formação e humana e preparação de jovens para o mercado de trabalho, foram realizados também passeios, momentos de interação e rodas de conversas com temas de interesses dos beneficiários. Destaca-se que com o advento da pandemia ainda são muitos os reflexos nos beneficiários que variam desde problemas de sociabilidade até questão ligadas a falta de perspectiva de futuro em relação a formação escolar e melhores oportunidades de trabalho. Além destas, outras questões também afligem este público, como exemplo a cooptação de crianças e adolescentes para o tráfico, somado a isso encontramos também: sexualidade exacerbada, uso de pornografia de forma precoce, pouca participação da família na orientação das crianças, comunicação violenta, exposição a vários tipos de violências físicas e moral, uso de álcool e drogas precocemente além da baixa autoestima.
As informações apresentadas acima, fazem parte de um processo realizado no primeiro semestre de 2023, onde foi produzido um diagnóstico socio organizativo no território. Este documento foi elaborado pela CDM, com a participação de lideranças comunitárias, institucionais, gestão pública e beneficiários do Programa. O intuito desse trabalho foi compreender a realidade atual e pensar de forma coletiva em ações que possam transformar a realidade do território. 
Sendo assim, todas as ações aqui propostas fazem parte de um conjunto de diretrizes, baseadas em um retrato da comunidade, e que servirão de base para a mitigação dos problemas apontados acima. 
Nesse sentido, o Projeto E.L.O. (Estímulo, Liderança e Oportunidade) propõe uma oportunidade ao jovem de ampliar seus olhares em relação ao mundo do trabalho e também o desenvolvimento de soft skills fundamentais para a vida. Em relação ao público atendido, caracteriza-se por crianças e adolescentes, expostos a situações de vulnerabilidade social, com faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos do município de Contagem, prioritariamente moradoras do aglomerado Frigo Diniz, Inconfidentes e entorno.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Crianças e adolescentes mais desenvolvidas em relação a: Noções do mundo do trabalho; Perspectivas em relação ao futuro; Soft skills; Noções de cidadania e senso coletivo; 
 
Forma de Execução
META 1 - Realizar no período de 7 meses, a oficina Mentoria de Empregabilidade para 40 adolescentes. Para tanto serão oferecidas 2 turmas de 20 alunos cada, com carga horária de 80h/aula por turma. As oficinas serão realizadas 2 vezes na semana, com 2 h/aula;
META 2 - Realizar no período de 7 meses, a oficina  Empreendendo com propósito para 40 crianças e adolescentes. Para tanto serão oferecidas 2 turmas de 20 cada, com carga horária de 2h/semana perfazendo 80h para cada turma;
META 3 - Realizar no período de 07 meses 02 passeios de integração;
META 4 - Realizar 1 evento de encerramento.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
META 1 - Mínimo de (80%) beneficiários matriculados e frequentes nas oficinas.
                Mínimo (50%) de encaminhamentos para o mercado de trabalho
                Mínimo de (70%) de satisfação em relação aos temas abordados

META 2 - Mínimo de (80%) beneficiários matriculados e frequentes nas oficinas.
                Mínimo de (70%) de satisfação em relação aos temas abordados

META 3 - Mínimo de 70% de beneficiários inscritos presentes nos passeios
                Mínimo de (70%) de satisfação em relação aos temas abordados

META 4 - Mínimo de 80% beneficiários presentes e parceiros
                Mínimo de (70%) de satisfação em relação aos temas abordados
Definição dos Parâmetros para Aferição
META 1 
1.1 Relação de inscritos com autorização do uso de imagem e divulgação de dados de acordo com LGPD. (Enviar somente no primeiro mês de cada turma.) 
1.2 Registro fotográfico das oficinas
1.3 Diário de frequência atestado pelo executor da oficina e representante da OSC. 
1.4 relatório de encaminhamentos
1.5 Avaliação de satisfação

META 2
2.1 Relação de inscritos com autorização do uso de imagem e divulgação de dados de acordo com LGPD. (Enviar somente no primeiro mês de cada turma.) 
2.2 Registro fotográfico das oficinas
2.3 Diário de frequência atestado pelo executor da oficina e representante da OSC. 
2.4 Avaliação de satisfação
 2.5 relatório de Atividades

META 3
3.1 Registro fotográfico
3.2 Relatório de atividade
3.3 Lista de Presença
3.4 Avaliação de satisfação
3.5 Relatório de Atividades

META 4
4.1 Registro Fotográfico
4.2 Relatório de atividade
4.3 Avaliação de satisfação
4.4 Relatório de Atividades