Chamamento Nº 312
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 002/2023
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 16/05/2024 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 10/05/2024 12:00
OSC Beneficiária: CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 13.600,00
Total: R$ 13.600,00
Objeto
Execução do projeto "Nosso direito, nossa vida" que visa garantir o direito de crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social, facilitando por meio de práticas afirmativas em formato de oficinas o acesso à atividades esportivas e de lazer, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido através do edital de Chamamento Público nº 002/2023 promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
Crianças e Adolescentes entre 05 (cinco) e 17 (dezessete) anos 
Justificativa da Proposição
O Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA, fica situado em área de extrema vulnerabilidade social, onde fica explícita a necessidade de projetos e programas que contemplem a promoção do ser humano como sujeito de direitos, fazendo com que os atendidos possam reconhecer seu lugar de absoluta importância no meio social. Na realidade apresentada, verifica-se deficiência extrema de acesso de crianças e adolescentes a atividades que envolvam o esporte e o lazer, fazendo com que a "rua" seja o principal meio de "descontração" alcançado pela maioria das crianças e adolescentes atendidos pelo CEPA. Nesse sentido, com o intuito de produzir chances de acesso real destes usuários a ações de promoção de esporte e lazer o Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA propõe ações afirmativas de políticas públicas voltadas para este público epecífico, a fim de fomentar no meio social apresentado pela comunidade, alternativa positiva com atividades inclusivas de esporte.  O projeto possui um caráter preventivo, pautado na defesa de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. Pretende-se fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Um projeto em que crianças e adolescentes são vistos como cidadãos de direitos em todas as suas dimensões. Contribuirá diretamente no melhor desenvolvimento da autonomia e do protagonismo social e na capacidade de comunicação e expressão e também no desenvolvimento motor e físico. 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes;  
Crianças e adolescentes com experiências esportivas.
 
Forma de Execução
Promover no período de 9 meses, oficinas de esporte,  para 60 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, matriculadas na rede pública de ensino, como medida de prevenção a violação de direitos.
As oficinas terão duração de 50 min (hora/aula), 3 vezes por semana.
Serão formadas 3 turmas com 20 alunos.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Mínimo de 42 de crianças e adolescente matriculados e frequentes nas oficinas
Definição dos Parâmetros para Aferição
1. FICHA DE INSCRIÇÃO ASSINADA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA CRIANÇAS, ACOMPANHADO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM E DIVULGAÇÃO DE DADOS CONFORME EXIGIDO PELA LGPD,
2. REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS OFICINAS REALIZADAS;
3. DIÁRIO DE FREQUENCIA, ATESTADO PELO EXECUTOR DA OFICINA E REPRESENTANTE DA OSC.