Chamamento Nº 430
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMO DE FOMENTO / Inexigibilidade Nº 03/2025
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 26/02/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 11/04/2025 23:59
OSC Beneficiária: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS DE CONTAGEM
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 175.000,00
Total: R$ 175.000,00
Objeto
Garantir a manutenção da Salvaguarda da Cultura negra dos Arturos, em consonância com a politica pública de inclusão racial do governo municipal, apoiando o Patrimônio imaterial registrado pelo IEPHA-MG através de FUMPAC, para garantir a manutenção, promoção, valorização e a preservação deste importante Patrimônio Cultural por meio de ações culturais tradicionais da Cultura Quilombola dos Arturos.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
7.100 pessoas dentre elas, membros da Comunidade Quilombola dos Arturos, Congadeiros, Pesquisadores, Universitários, Educadores e educando especialmente da rede de ensino do município e gestores culturais e públicos.
Justificativa da Proposição
A Irmandade Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos, comunidade familiar, tradicional, de ascendência negra, formada pelos descendentes e agregados de Arthur Camilo Silvério e Carmelinda Maria da Silva está inserida, pelo seu importante papel na produção, salvaguarda, manutenção e recriação do patrimônio cultural imaterial, assim contribuindo para enriquecer a diversidade cultural e a criatividade no âmbito Municipal, Estadual e Federal. Compreende-se por “Patrimônio Cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural. Em maio de 2014 a Comunidade Quilombola dos Arturos foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais e do Município de Contagem. Ela é responsável pela manutenção de diversos bens culturais como a Festa do João do Mato, a Festa da Abolição, o conhecimento sobre as plantas, a Folia de Reis, o Congado, as Guardas de Congo e Moçambique e a sua cozinha tradicional. Além da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Arturos, também foram reconhecidos o Reinado/Congado dos Arturos, o Rito da Benzeção nos Arturos, Batuque, e a Comunidade atua de forma tradicional e estratégicas com as ações da Agricultura Familiar, com a rede de Educação para o fortalecimento das Relações Étnico-Raciais e com o Turismo étnico e base comunitária. Esse reconhecimento do importante patrimônio cultural dos Arturos, corrobora com a pontuação do ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL do Município de Contagem, que é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, por meio de repasse dos recursos financeiros para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. Desta feita, apresentamos proposta de plano de trabalho para Salvaguarda e proteção dos Bens culturais com atividades as quais a Comunidade dispõe de capacidade técnica e operacional para a sua efetividade.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Valorização e Preservação da Identidade cultural Quilombola dos Arturos através do cumprimento das atividades previstas.
Forma de Execução
Realizar a FESTA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL, no mês de maio, para 2.000 pessoas;
Realizar apresentação da DANÇA DO BATUQUE E DO JONGO com a participação do Grupo Arturos Filhos de Zambi, no mês de julho, para 1.500 pessoas;
Realizar a FESTA DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO;
Realizar a programação do mês da Consciência Negra - NOVEMBRO NEGRO, para 600 pessoas;
Realizar a FESTA DO JOÃO DO MATO e o CICLO FESTIVO DA FOLIA DE REIS DE SÃO SEBASTIÃO, no mês de dezembro, para 1.000.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Realização das apresentações e festa com a presença do público inicialmente previsto.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Aferição de presenças através de registros fotográficos.