Chamamento Nº 446
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2023
...
...
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 19/05/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 19/05/2025 23:59
OSC Beneficiária: CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS
Previsto p/ Investimento: R$ 17.188,00
Previsto p/ Custeio: R$ 436.151,99
Total: R$ 453.339,99
Objeto
Execução do projeto Atendimento por Equipe Compartilhada - A.E.C., que visa oferecer atendimentos por equipe compartilhada complementares nas áreas de assistência social, saúde, educação e cultura a crianças e adolescentes atendidos pela instituição
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
Crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos incompletos atendidos nos diversos programas do CAIS.
Justificativa da Proposição
A intersetorialidade se faz presente no contexto de atendimento das pessoas com deficiên-cia, sendo altamente necessária para gerar resultados satisfatórios. O diálogo entre os vários atores sociais que atendem essas pessoas enriquece o conhecimento sobre a deficiência e sobre a situação em que a pessoa se encontra. Assim, possibilita a criação de novas estratégias que promovam a inclusão desses indivíduos nos diversos espaços sociais, principalmente na escola e no trabalho.

É importante considerar que a troca entre os profissionais das diversas áreas deve ser realizada de maneira horizontal, pois é crucial que não haja um peso maior entre uma ou outra especialidade. Nesse sentido, a proposta do CAIS baseia-se em atender às crianças e adolescentes com deficiência em seus vários aspectos e dimensões: corpo, mente e social. Por isso, oferece um atendimento transdisciplinar que integra a assistência social, saúde, educação e cultura. Também busca atuar nos diversos espaços da sociedade onde estas crianças e adolescentes estão inseridas: família, instituições (escola/empresa) e no próprio CAIS, onde os atendimentos acontecem não só dentro das salas, mas em todo o espaço da instituição, para que haja uma integração das ações em prol da autonomia e inclusão. 

O trabalho em grupo, realizado por uma equipe multidisciplinar, facilita as trocas heterogêneas, permitindo que as diferenças se interrelacionem, diluindo os efeitos estigmatizantes e paralisadores que a deficiência pode provocar. As experiências do encontro entre os componentes do grupo fazem a articulação dos pares em sua diferença, levando o sujeito a construir sua própria identidade. Deste modo, a instituição apresenta o dispositivo AEC como uma ferramenta indispensável no trabalho com crianças e adolescentes com efeito direto no âmbito social, familiar, educacional e individual na vida dos envolvidos. Essa dinâmica facilita a logística das famílias, diminui os deslocamentos para as atividades e o tempo das crianças e adolescentes na instituição, por forma a não comprometer a frequência sua  escola no outro turno.

O AEC vem sendo desenvolvido pelo CAIS, com sucesso no atendimento das crianças e adolescentes com estes quadros e representa uma estratégia inovadora para os atendimentos especializados da saúde e educação, por isso, propomos este projeto que resulta em grande desenvolvimento das crianças e adolescentes e economia aos cofres públicos e às famílias pela logística altamente racionalizada e pela melhoria no prognóstico das crianças e adolescentes atendidos.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
40 crianças e adolescentes beneficiados pelos atendimentos por equipe compartilhada;
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado. 
Os critérios precisam se quantificáveis.

Exemplo: 
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.

Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas. 
Ex de indicadores: 
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.