Chamamento Nº 451
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2023/CMDCAC
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 06/06/2025 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 06/06/2025 12:00
OSC Beneficiária: CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
Previsto p/ Investimento: R$ 9.682,61
Previsto p/ Custeio: R$ 602.959,29
Total: R$ 612.641,90
Arquivos
Descrição Arquivo
6. PUBLICAÇÃO EXTRATO CAC
5. PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL
4. PUBLICAÇÃO FASE RECURSAL
3. PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR
2. RETIFICAÇÃO EDITAL
1. PUBLICAÇÃO EDITAL
Objeto
Execução do projeto A cor da Comunidade visa contribuir para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Contagem, prioritariamente do Aglomerado Frigo Diniz, Inconfidentes e entorno, em especial nas dimensões social, cultural e ambiental, oportunizando a estas crianças e adolescentes momentos de formação que favoreçam o desenvolvimento de lideranças comunitárias que atuem de forma coletiva para o bem do bairro em que moram, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem através do Edital de Chamamento Público nº 001/2023.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
80 crianças e adolescentes com faixa etária entre 06 e 18 anos, alunos (as) de escolas públicas da região, preferencialmente alunos (as) da E. M. Prof° Lígia Magalhães e E. M. Heitor Vila Lobos. Para selecionar os interessados nas atividades, será aberto um período de inscrição, onde os responsáveis preenchem uma ficha socioeconômica, caso haja mais demanda do que vaga serão selecionados os mais vulneráveis. Outra forma de inserção é por meio de encaminhamento da rede de atendimento socioassistencial do território. 
Justificativa da Proposição
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos das crianças e adolescentes além de mantê-los a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 
O Aglomerado Frigo Diniz e entorno são áreas de interesse social de baixa renda, em situação de alta vulnerabilidade social em todos os aspectos, marcada pela pobreza material, pelos fenômenos de exclusão sociocultural e econômico, além de ser um lugar onde a inserção do mundo das drogas e no tráfico é cada vez mais precoce. 
A New Holland, através do Programa Plantar e Construir desenvolve suas ações sociais no local desde o ano de 2013, sempre com o viés do desenvolvimento territorial, tendo a cultura, o esporte e a educação como principais ferramentas para o alcance desses resultados. Ao longo dos anos, além de oficinas esportivas, formação e humana e preparação de jovens para o mercado de trabalho, foram realizados também passeios, momentos de interação e rodas de conversas com temas de interesses dos beneficiários. Destaca-se que, com o advento da pandemia, ainda são muitos os reflexos, porém é necessário seguir adiante a partir de ações propositivas para fazerem frente a este contexto. 
No primeiro semestre de 2023, foi produzido um diagnóstico socio organizativo no território. Este processo teve como objetivo compreender a realidade atual e pensar de forma coletiva em ações que possam transformar a realidade do território.  Este trabalho foi realizado pela CDM, com a participação de lideranças comunitárias e institucionais, gestão pública e beneficiários do Programa. 
Sendo assim, todas as ações aqui propostas fazem parte de um conjunto de diretrizes, baseadas em um retrato da comunidade, e que servirão de base para a mitigação dos problemas identificados.
Um dos problemas identificados no território é uma desvalorização do local e falta de senso de pertencimento principalmente entre as crianças a adolescentes, acarretado ainda pela ausência de iniciativas coletivas com foco na solução de problemas que são comuns como: mal uso e depredação de espaços públicos, comunicação violenta, agressividade entre os colegas, descarte incorreto de lixo e outros.
Nesse sentido, o projeto AcorDA Comunidade propõe a ressignificação do território através do grafite e fotografia, com o incremento da formação humana, onde serão propostas reflexões com temáticas relacionadas ao senso de pertencimento e de coletividade. 
Em relação ao público atendido, caracteriza-se por crianças e adolescentes, expostos a situações de vulnerabilidade social,  com faixa etária entre 06 e 18 anos do município de Contagem, prioritariamente moradoras do aglomerado Frigo Diniz, Inconfidentes e entorno. 
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Noções de cidadania e senso coletivo; 
Valorização do território em que moram;
Perspectivas em relação ao futuro da comunidade; 
Comunicação menos violenta; 
Relações com a escola e outros equipamentos públicos menos fragilizadas.