TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Prorrogação do prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses visando execução de saldo remanescente do Termo de Colaboração 002/2022, no valor de R$ 717.438,83 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), que tem por objeto a implementação e gestão do Programa Mais Direitos Humanos: Casa dos Direitos Humanos, Núcleo de Referência LGBT e Espaço JUV Contagem, para o desenvolvimento de ações voltadas a promoção do acesso aos direitos e o exercício da condição cidadã, o fortalecimento de vínculos psicossociais, oferta de atividades socioculturais e o incentivo a ocupação de espaços públicos do município de Contagem.
Modalidade: Chamamento Público 002/2022
Nº do Processo Administrativo: 035/2022
Valor Global: R$ 2.352.505,66
Vigência: 09-12-2023 à 09-04-2024 | Assinatura: 08-12-2023
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 3
ADITIVO Nº 1
***
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Realizar 5 edições/Ano (a serem acordadas com a equipe de gestão do programa) de atividades lúdicas, tais como: oficinas de pintura de rosto, pula-pula, esporte e etc, para crianças como incentivo ao convívio comunitário e a ampliação da qualidade de
 
5 eventos realizados, com a participação de 50 beneficiários 
5
Ofertar 30 horas/mês de oficinas para crianças, com foco nas questões que permeiam os direitos humanos.
 
3 oficinas por mês, de 8h cada, com 25 crianças.
24
"OFERTAR 5 FORMAÇÕES E/OU RODAS DE CONVERSA /ANO, COM AS TEMÁTICAS DOS DIREITOS HUMANOS, A SABER: 1. DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE, 2. RAÇA, ETNIA E DIREITOS HUMANOS, 3. POPULAÇÃO LGBTI+, 4. DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADES, 5. VI
 
5 eventos realizados, com a participação de 30 colaboradores da rede municipal. 
5
REALIZAR 5 AÇÕES ITINERANTES /ANO, EM PARCERIA COM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS E/OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ETC, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS OFERTADOS CONTIDIANAMENTE PELA CASA DOS DIREITOS HUMANOS.
 
5 eventos realizados, de 5 horas cada com a participação de 50 beneficiários 
5
REALIZAR, NO MÍNIMO, 25 ATENDIMENTOS/TRADUÇÃO À POPULAÇÃO MIGRANTE/MÊS, COM OFERTA DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA COMPREENDER A SITUAÇÃO, COM TRADUÇÃO MEDIADA DE CRIOULO HAITIANO E ESPANHOL.
 
25 atendimentos/mês com tradução  de crioulo haitiano e espanhol
Acompanhar a demanda e, caso necessário, encaminhar situação à equipe técnica para atendimento psicossocial. 
25
Estabelecer parcerias com instituições públicas que ofertem cursos de Português para migrantes de língua crioula haitiana. A partir dessas parcerias, executar 10 horas/mês de tradução para português para migrantes de lingua crioula haitiana e espanhola.
10 horas/mês de tradução em cursos de Português para migrantes de lingua crioula haitiana.
10
REALIZAR 25 HORAS/MÊS DE ATENDIMENTO TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALIZADO, PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE DENUNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
 
25 horas/mês de Atendimento permanente, de acordo com as demandas.
25
REALIZAR, NO MÍNIMO, 45 ATENDIMENTOS DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA. CONSIDERA-SE O ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS, ARTICULADAS COM A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ALÉM DA POSSIBILIDADE DA O
Minimo de 45 atendimentos/mês
45
PROMOVER 3 A??ÕES/ANO EM ALUSÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM DATAS ESPECÍFICAS DO CENÁRIO NACIONAL E LOCAL, A SEREM ACORDADAS COM A EQUIPE DE GESTÃO DO PROGRAMA.
 
Promover 3 ações/ano em alusão aos direitos humanos, em datas específicas do cenário nacional e local, a serem acordadas com a equipe de gestão do programa.
6000
REALIZAR 10 FORMAÇÃO/ANO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS.
 
10 formações com equipe contratada
10
CONCESSÃO DE PASSAGENS MUNICIPAIS (FLUXO CONTÍNUO, ATÉ 150 PASSAGENS/MÊS), PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO DESSAS PESSOAS À SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
 
150 passagens fornecidas aos beneficiários por mês 
50
REALIZAR 20 HORAS/MÊS DE OFICINAS DE ACOLHIMENTO À PESSOA LGBTQIAP+, OFERTANDO ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E/OU TRABALHO, COMO INCENTIVO AO CONVÍVIO COMUNITÁRIO E A AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E ACOLHIMENTO.
 
2 oficinas por mês, de 8h cada, com 25 beneficiários 
6000
REALIZAR 25 HORAS/MÊS DE ATENDIMENTO TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALIZADO, PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS DOS USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, BEM COMO RECEBIMENTO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE DENUNCIAS DE VIOLAÇÕES
 
Atendimento permanente, de acordo com as demandas.
6000
REALIZAR, NO MÍNIMO, 45 ATENDIMENTOS DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA. CONSIDERA-SE O ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS, ARTICULADAS COM A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ALÉM DA POSSIBILIDADE DA O
 
Atendimento permanente, de acordo com as demandas.
6000
REALIZAR 300 HORAS/ANO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES DE INTERESSE DA COMUNIDADE LGBTQIAP+, TENDO SEMPRE A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, PODENDO INCLUSIVE OCORRER DE FORMA HIBRIDA, ATRAVÉZ DA ACADEMIA PROMOVER, AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZA
 
Oferta de 5 cursos profissionalizantes, com a carga horária média de 60h cada, com 25 beneficiários cada. 
6000
PROMOVER 5 AÇÕES/ANO, ARTICULADAS COM AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E COM O GOVERNO DO ESTADO PARA OFERTA DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTAS, TAIS COMO A TIRAGEM DE RG , COM FOCO NA POPULAÇÃO LGBTQIAP+.
 
5 eventos realizados, com a participação de 50 beneficiários 
6000
REALIZAR 10 ENCONTROS/ANO, PARA PROMOÇÃO DE RODAS DE ESTUDOS, COM FOCO NA TEMÁTICA LGBTQIAP+ PARA DISCUSSÃO DAS TEMÁTICAS QUE PERPASSAM A COMUNIDADE. APROXIMAÇÃO COM A UNIVERSIDADE PARA FORTALECIMENTO DO DISCURSO TEÓRICO ACERCA DAS QUESTÕES DE GÊNERO
 
10 encontros realizados, com a participação de 30 beneficiários 
6000
PROMOVER 3 APRESENTAÇÃO PÚBLICAS/ANO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E VISUAL DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+, COM INTUITO DE INCLUIR ESTES ARTISTAS NO SISTEMA DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL E/OU OS FORTALECEREM. A RESIDÊNCIA IRÁ POTENCIALIZAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA PRODUZIDA
 
3 apresentações realizadas, com a participação de 30 beneficiários 
6000
REALIZAR 1 APRESENTAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS DAS OFICINAS, CURSOS E ATIVIDADES QUE OCORREREM DENTRO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM INTUITO DE MOSTRAR O RESULTADO DO INVESTIMENTO DE RECURSO PÚBLICO.
 
1 apresentação com a participação de 50 beneficiários 
6000
REALIZAR 2 EDIÇÕES/ANO DO MERCADO LGBTQIAP+, QUE VISA PROMOVER MOSTRA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E AFINS, PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS LGBTQIAP+, PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA.
 
2 mostras realizadas com a participação de 40 beneficiários
6000
REALIZAR 10 RODAS DE CONVERSA/ANO PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, COM AS TEMÁTICAS DOS DIREITOS HUMANOS, A SABER: 1. DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE, 2. RAÇA, ETNIA E DIREITOS HUMANOS, 3. POPULAÇÃO LGBTI+, 4. DIREITOS H
 
10 rodas de conversa realizados, com a participação de 50 beneficiários
6000
ATENDER 45 JOVENS/MÊS COM ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA: ACOLHIMENTO INDIVIDUAL OU EM GRUPO, ACOMPANHAMENTO, RODAS DE CONVERSA, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS, ARTICULADA COM A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FORTAL
 
Atendimento permanente, de acordo com as demandas.
6000
REALIZAR 120 HORAS/MÊS DE OFICINAS EM ÁREAS DE INTERESSE DE JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, COM FOCO EM DANÇA, AUDIOVISUAL, EDIÇÃO DE IMAGENS E FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS CULTURAIS, PAUTANDO SEMPRE A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
 
10 oficinas realizadas por mês, com a participação de 25 beneficiários 
6000
REALIZAR 10 SESSÕES/ANO DO CINECLUBE JOVEM COM EXIBIÇÃO DE FILMES COM TEMÁTICAS LIVRES E QUE DIALOGUEM COM O CONTESTO LOCAL, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS
 
10 sessões realizadas, com a participação de 40 benefficiários 
6000
REALIZAR 03 PASSEIOS/ANO, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, COMO MEDIDA DE FRUIÇÃO CULTURAL, ECOLOGIA E OUTRAS, GARANTINDO O DIREITO À CIRCULAÇÃO.
 
3 passeios realizados, com a participação de 40 beneficiários 
6000
PROMOVER 01 MOSTRA/ANO PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO EQUIPAMENTO. PODEM SE CONFIGURAR EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E/OU ESPORTIVOS, REUNINDO AINDA COLETIVOS E OUTROS GRUPOS JOVENS DO TERRITÓRIO PARA DIVULGAÇÃO DOS
 
1 evento realizado com a participação de 50 beneficiários 
6000
REALIZAR 300 HORAS/ANO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES DE INTERESSE DE JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, TENDO SEMPRE A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, PODENDO INCLUSIVE OCORRER DE FORMA HIBRIDA, ATRAVÉZ DA ACADEMIA PROMOVER, AMBIENTE VIRTU
 
Oferta de 5 cursos profissionalizantes, com a carga horária média de 60h cada, com 25 beneficiários cada. 
6000
PROMOVER 1 EDIÇÃO/SEMESTRE DA MOSTRA DE PROFISSÕES, COM FOCO NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES QUE CONTRINBUAM PARA AUXILIAR OS JOVENS PARTICIPANTES DO CRJ NA ESCOLHA PROFISSIONAL, INCENTIVANDO-OS A CONHECER PROFISSÕES E VISLUNBRAR ESCOLHAS PROFISSINAIS ANTE
 
1 mostra  de profissões realizada por semestre com a participação de 40 beneficiários 
6000
REALIZAR A PARTIR DO 3º MÊS DE VIGÊNCIA DA PARCERIA 80 HORAS/MÊS DE OFICINAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E PRODUÇÃO CULTURAL E ORGANIZAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS VOLTADOS AO PPUBLICO JOVEM COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS.
 
8 turmas realizadas por mês com a participação de 25 beneficiários 
6000
Equipe de Trabalho
Item Nome Função Salário
1 CAROLINA CARLAY DE AZEVEDO CAETANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.500,00
2 AMANDA VITORIA DE ANDRADE AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
3 GLAUCINEIA COSTA DE BRITOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00
4 CHANCY DESAUGUSTE ASSISTENTE PEDAGOGICO R$ 1.500,00
5 JULIA KATARINA NEVES DOS REIS PSICOLOGA R$ 2.500,00
6 ANGETONA DORGILUS TRADUTORA R$ 2.500,00
7 MYRIAM ALVES MARQUES AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
8 THIAGO SANTOS LIMA AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
9 TUTY VELOSO COURA GUIMARAES PSICOLOGA R$ 2.500,00
10 GRAZIELA MARIA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.500,00
11 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE PEDAGOGICO R$ 1.500,00
12 CAIO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
13 AYLLA VICTORIA SANTOS SOARES AULIXIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00
14 ALINE CRISTINA CAMPOS DE SOUZA COORDENADORA GERAL R$ 5.100,00
15 LORENA CAMARGOS HENRIQUES GUERRA COORDENADORA PEDAGOGICA R$ 3.000,00
16 MARIA ANTONIA LEAO SILVA PEDAGOGA R$ 2.500,00
17 THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO ADVOGADA R$ 2.500,00
18 FABIO RIBEIRO DA SILVA DIRETOR GERAL R$ 3.500,00
19 HEMERSON LUIZ DE MORAIS DIAS COMUNICADOR SOCIAL R$ 3.000,00
20 MARLON MUNIZ DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.500,00
21 LUCIANA GOMES DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE A R$ 1.500,00
22 FERNANDA LIMA ALVES DAS NEVES ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
23 GABRIEL FELIPE PACHECO CRUZ TECNICO DE SONORIZAÇÃO' R$ 2.100,00
24 ALESSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO PEDAGOGA R$ 2.500,00
25 MURILO RODRIGUES DE ARAUJO AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
26 ELISANEA MARTINS LIMA COORDENADORA PEDAGOGICA R$ 3.500,00
27 CAROLINA SILVA NUNES SANTOS ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 18-10-2023 R$ 80.000,00 31-05-2023
1 18-10-2023 R$ 140.000,00 31-05-2023
3 29-08-2023 R$ 590.459,44 30-04-2024
4 25-10-2023 R$ 590.459,44 30-04-2024
2 27-04-2023 R$ 590.459,45 30-04-2024
1 14-12-2022 R$ 361.127,33 30-04-2024
    R$ 2.352.505,66      
Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 3
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Lançamentos do Repasse 4
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Lançamentos do Repasse 2
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Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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