TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022 • APOSTILAMENTO Nº 7

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração 002/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 09/04/2024 e término em 09/04/2025, com aporte de recursos financeiros necessários à continuidade da parceria que tem por objeto a implementação e gestão do Programa Mais Direitos Humanos: Casa dos Direitos Humanos, Núcleo de Referência LGBT e Espaço JUV Contagem, para o desenvolvimento de ações voltadas a promoção do acesso aos direitos e o exercício da condição cidadã, o fortalecimento de vínculos psicossociais, oferta de atividades socioculturais e o incentivo a ocupação de espaços públicos do município de Contagem, conforme previsto no Plano de Trabalho parte integrante e indissociável deste termo aditivo.
Modalidade: Chamamento Público 002/2022
Nº do Processo Administrativo: 035/2022
Valor Global: R$ 2.352.505,66
09-04-2025 Assinatura: 06-11-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 3
ADITIVO Nº 1
ADITIVO Nº 2
APOSTILAMENTO Nº 4 ...
ADITIVO Nº 3
APOSTILAMENTO Nº 5 ...
APOSTILAMENTO Nº 6 ...
*** APOSTILAMENTO Nº 7 ...
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Ofertar no mínimo, 8 eventos descentralizados no mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, de atividades lúdicas, tais como: oficinas de pintura de rosto, pula-pula, esporte, etc para crianças como incentivo ao convívio comunitário e a ampliação da qualidade de vida.
8 eventos realizados de, no mínimo 2 horas cada, com a participação de 50 beneficiárias(os)
8
Ofertar no mínimo, 20 ações/ano do projeto Brincar É Direito! em alusão aos direitos das crianças em datas específicas do cenário nacional e local, a serem acordadas com a equipe de gestão do programa.
20 ações/ano realizadas com a participação de 30 beneficiárias(os)
20
Ofertar 5 eventos de formação e/ou rodas de conversa /ano, com as temáticas dos direitos humanos, dentre:1. Desafios dos Direitos Humanos na contemporaneidade, 2. Raça, etnia e Direitos Humanos, 3. População LGBTQIA+, 4. Direitos Humanos e identidades, 5. Violência contra a mulher e relações de gênero, 6.Juventudes e questões geracionais, 7. Pessoas com deficiência e direitos fundamentais, 8. Saúde da juventude, 9. População em situação de rua, 10.Cultura e direitos individuais, 11.Comunicação, Mídia e Fake News.
5 eventos realizados, com a participação de 30 colaboradores da rede municipal. 
5
Realizar 3 ações itinerantes/ano, em parceria com outros espaços públicos e/ou associações de moradores, objetivando a ampliação do acesso da população aos serviços ofertados cotidianamente pela Casa dos Direitos Humanos.
3 eventos realizados de no mínimo 4 horas cada, com a participação de 50 beneficiárias(os)
3
Realizar, no mínimo 25 atendimentos/tradução à população migrante/mês, com oferta de serviço de acolhimento para compreender a situação, com tradução mediada de crioulo haitiano e espanhol.
25 atendimentos/mês com tradução  de crioulo haitiano e espanhol
25
Executar 10 horas/mês de tradução de materiais da lingua portuguesa para migrantes de lingua crioula, haitiana e espanhola.
10 horas/mês de tradução de materiais da língua Português para lingua crioula, haitiana e espanhola.
10
Efetuar, no mínimo 20 atendimentos/orientação sociojurídica especializada, realizada pela(o) orientador jurídico, para o recebimento, análise e encaminhamento das demandas dos usuários(as) articuladas com a rede de serviços federais, estaduais e municipais.
20 horas/mês de Atendimento permanente, de acordo com as demandas.
20
Efetuar, no mínimo 40 atendimentos/orientação especializada, realizadas pelos(as) analistas sociais, para o recebimento, análise e encaminhamento das demandas dos usuários(as) articuladas com a rede de serviços municipais e estaduais.
Minimo de 40 atendimentos/mês
40
Realizar 10 formações/ano aos profissionais que atuam no Programa Mais Direitos Humanos.
10 formações com equipe do Programa
10
Promover 3 ações/ano em alusão aos direitos humanos, em datas específicas do cenário nacional e local, a serem acordadas com a equipe de gestão do programa.
3 eventos realizados de, no mínimo 4 horas cada, com a participação de 50 beneficiárias(os)
3
Concessão de passagens municipais (fluxo contínuo, até 500 passagens/mês), para pessoas em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir o acesso dessas pessoas à serviços e equipamentos
500 passagens fornecidas as(os) beneficiárias(os) por mês
50
Realizar 06 horas/mês de oficinas de acolhimento à pessoa LGBT+, ofertando atividades de arte, cultura, esporte e/ou trabalho, como incentivo ao convívio comunitário e a ampliação da qualidade de vida e acolhimento.
6 horas oficina/mês com a participação de 15 beneficiárias(os)
15
Efetuar, no mínimo, 40 atendimentos/orientação especializada, para a população LGBT+, realizadas pelas(os) analistas sociais, para o recebimento, análise e encaminhamento das demandas dos usuárias(os) articuladas com a rede de serviços municipais e estaduais, fortalecendo o combate à discriminação e preconceito.
 
40 atendimentos/mês
40
Realizar 4 oficinas e/ou cursos profissionalizantes/ano de interesse da comunidade LGBT+, tendo sempre a transversalidade dos direitos humanos.
 
4 oficinas e/ou cursos profissionalizantes, com a carga horária mínima de 40h cada, com 25 beneficiárias(os) cada
4
Promover 5 ações/ano, articuladas com as secretarias e órgãos do município e com o governo do Estado para oferta de serviços executados por estas com foco na população LGBT+.
 
5 eventos realizados, com a participação de 50 beneficiários 
5
Realizar 10 encontros/ano, para promoção de rodas de conversa e/ou estudos, com foco na temática LGBT+ para iscussão das temáticas que perpassam a comunidade.
 
10 encontros realizados, com a participação de 30 beneficiários 
10
Promover 3 apresentação públicas/ano da produção artística e visual da população LGBTQIAP+, com intuito de incluir estes artistas no sistema de produção profissional e/ou os fortalecerem.
 
3 apresentações realizadas, com a participação de 50 beneficiários 
3
Realizar 1 apresentação pública dos resultados das oficinas, cursos e atividades que ocorrerem dentro da execução do Termo de Colaboração, com intuito de mostrar o resultado do investimento de recurso público.
 
1 apresentação com a participação de 50 beneficiárias(os)
1
Realizar 2 edições/ano do Mercado LGBT+, que vise promover mostra para comercialização de produtos e afins, produzidos exclusivamente por pessoas LGBT+, para inserção no mercado de trabalho e geração de renda.
 
2 mostras realizadas com a participação de 40 beneficiários
2
Realizar 10 rodas de conversa/ano para jovens com idade entre 15 e 29 anos, com as temáticas dos direitos humanos, a saber: 1. Desafios dos Direitos Humanos na contemporaneidade, 2. Raça, etnia e Direitos Humanos, 3. População LGBTI+, 4. Direitos Humanos e identidades, 5. Violência contra a mulher e relações de gênero, 6. Juventudes e questões geracionais, 7. Pessoas com deficiência e direitos fundamentais, 8. Saúde da juventude, 9. População em situação de rua, 10.Cultura e direitos individuais, 11.Comunicação, mídia e Fake News
 
10 rodas de conversa realizados, com a participação de 50 beneficiários
10
Efetuar, no mínimo, 40 atendimentos/orientação especializada para jovens de 15 a 29 anos, realizadas pelas(os) analistas sociais, para o recebimento, análise e encaminhamento das demandas dos usuárias(os) articuladas com a rede de serviços municipais e estaduais, fortalecendo o combate à discriminação e preconceito.
 
40 atendimentos/mês
40
Realizar 8 oficinas/mês, na Estação Juventude, de no mínimo 12h cada, em áreas de interesse de jovens de 15 a 29 anos, com foco em atividades socioculturais, lazer e convivência cidadã, pautando sempre a transversalidade dos direitos humanos
 
8 oficinas realizadas por mês, com carga horária mínima de 12h, com a participação de 15 beneficiárias(os)
8
Realizar 8 eventos/mês com temáticas livres que dialoguem com o contexto juvenil e/ou local, para jovens de 15 a 29 anos
8 eventos realizados com a participação de 15 beneficiárias(os)
8
Realizar 03 passeios/ano destinados a jovens de 15 a 29 anos, promovendo a apreciação cultural, a consciência ecológica e outros benefícios, garantindo o direito à mobilidade.
 
3 passeios realizados, com a participação de 50 beneficiários 
3
Promover, no mínimo, 03 mostras/ano para apresentação dos resultados das atividades realizadas pelo equipamento. Podem se configurar em eventos artístico-culturais e/ou esportivos, reunindo ainda coletivos e outros grupos jovens do território para divulgação dos trabalhos desenvolvidos e envolvimento com o equipamento.
 
3 eventos realizados com a participação de 50 beneficiárias(os)
3
Realizar 4 oficinas e/ou cursos profissionalizantes por ano, de no mínimo 40h, de interesse de jovens com idade entre 15 e29 anos, tendo sempre a transversalidade dos direitos humanos.
Oferta de 4 cursos profissionalizantes, com a carga horária média 40h a 60h cada, com 25 beneficiárias(os) cada
4
Promover, no mínimo, 3 ações/ano em alusão à temática das juventudes em datas específicas do cenário nacional e local, a serem acordadas com a equipe de gestão do programa.
3 eventos realizados, com a participação de 50 beneficiários
3
Realizar 8 oficinas/mês descentralizadas nas oito regionais administrativas de Contagem, de no mínimo 08h cada, em áreas de interesse de jovens com idade entre 15 e 29 anos, com foco em atividades socioculturais, lazer e convivência cidadã, pautando sempre a transversalidade dos direitos humanos
8 oficinas realizadas por mês, com carga horária mínima de 08h, com a participação de 15 beneficiários
8
Equipe de Trabalho
Item Nome Função Salário
1 CAROLINA CARLAY DE AZEVEDO CAETANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.500,00
2 AMANDA VITORIA DE ANDRADE AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
3 GLAUCINEIA COSTA DE BRITOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00
4 CHANCY DESAUGUSTE ASSISTENTE PEDAGOGICO R$ 1.500,00
5 JULIA KATARINA NEVES DOS REIS PSICOLOGA R$ 2.500,00
6 ANGETONA DORGILUS TRADUTORA R$ 2.500,00
7 MYRIAM ALVES MARQUES AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
8 THIAGO SANTOS LIMA AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
9 TUTY VELOSO COURA GUIMARAES PSICOLOGA R$ 2.500,00
10 GRAZIELA MARIA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.500,00
11 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE PEDAGOGICO R$ 1.500,00
12 CAIO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
13 AYLLA VICTORIA SANTOS SOARES AULIXIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00
14 ALINE CRISTINA CAMPOS DE SOUZA COORDENADORA GERAL R$ 5.100,00
15 LORENA CAMARGOS HENRIQUES GUERRA COORDENADORA PEDAGOGICA R$ 3.000,00
16 MARIA ANTONIA LEAO SILVA PEDAGOGA R$ 2.500,00
17 THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO ADVOGADA R$ 2.500,00
18 FABIO RIBEIRO DA SILVA DIRETOR GERAL R$ 3.500,00
19 HEMERSON LUIZ DE MORAIS DIAS COMUNICADOR SOCIAL R$ 3.000,00
20 NEUZA FERREIRA MARTINS 098.382.466-20 AULIXIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 1.320,00
21 MARLON MUNIZ DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.500,00
22 LUCIANA GOMES DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE A R$ 1.500,00
23 FERNANDA LIMA ALVES DAS NEVES ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
24 GABRIEL FELIPE PACHECO CRUZ TECNICO DE SONORIZAÇÃO' R$ 2.100,00
25 ALESSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO PEDAGOGA R$ 2.500,00
26 MURILO RODRIGUES DE ARAUJO AGENTE DE AÇÃO SOCIAL R$ 1.800,00
27 ELISANEA MARTINS LIMA COORDENADORA PEDAGOGICA R$ 3.500,00
28 CAROLINA SILVA NUNES SANTOS ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
29 BIANCA APARECIDA RDRIGUES ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
30 CINARA MARIA ALVES GOMES COORDENADORA PEDAGOGICA R$ 3.500,00
31 MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00
32 VIVIAN ROCHA DE ASSIS NEIVA ASSISTENTE SOCIAL R$ 3.000,00
33 AMANDA DE ARAUJO ASSIS MARTINS ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
34 RENATA COSTA PROSPERI ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
35 CLEBIA BORGES VIEIRA RODRIGUES ANALISTA SOCIAL R$ 3.000,00
36 KAYTE LORRAYNE GONCALVES FERREIRA ADVOGADA R$ 2.500,00
37 IPHAC R$ 0,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
2 05-08-2024 R$ 793.486,03 31-12-2024
1 12-04-2024 R$ 100.000,00 09-05-2025
1 12-04-2024 R$ 665.533,59 09-05-2025
1 18-10-2023 R$ 80.000,00 30-09-2024
1 18-10-2023 R$ 140.000,00 30-09-2024
3 29-08-2023 R$ 590.459,44 30-09-2024
4 25-10-2023 R$ 590.459,44 31-12-2024
2 27-04-2023 R$ 590.459,45 30-09-2024
1 14-12-2022 R$ 361.127,33 30-09-2024
    R$ 3.911.525,28      
Lançamentos do Repasse 2
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Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
GLAUCINEIA COSTA DE BRITOS
Colabolador R$ 275,00 30-11-2023
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
AYLLA VICTORIA SANTOS SOARES
Colabolador R$ 110,00 30-11-2023
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
NEUZA FERREIRA MARTINS 098.382.466-20
Colabolador R$ 3.594,54 17-10-2023
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
AYLLA VICTORIA SANTOS SOARES
Colabolador R$ 93,50 20-12-2023
    R$ 4.073,04    
Lançamentos do Repasse 3
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
CHANCY DESAUGUSTE
Colabolador R$ 250,00 20-12-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 419,00 24-10-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 180,00 18-10-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 1.904,00 04-10-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 1.257,50 05-10-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 520,00 01-10-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 240,00 05-09-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 99,99 23-08-2023
    R$ 4.870,49    
Lançamentos do Repasse 4
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 99,99 23-09-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 1.564,88 23-08-2023
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 3.000,00 11-08-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 200,17 21-08-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 1.118,81 21-08-2023
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 274,95 02-08-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 400,00 12-08-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 200,00 10-08-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 36,65 23-07-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 135,00 07-08-2023
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 207,53 22-07-2023
    R$ 7.237,98    
Lançamentos do Repasse 2
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Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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