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AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA ORTOPEDICA.META: SOMATORIO DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E GRUPOS.
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NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE FISIOTERAPIA
1. Carga Horária e Qualificação dos Profissionais - Serão contratadas 60 horas semanais de profissional fisioterapeuta.
- Cada profissional deve comprovar formação acadêmica e/ou experiência na área de Fisioterapia mediante apresentação de:
- Currículo atualizado;
- Certificados e diplomas relevantes;
- Contratos de trabalho que comprovem atuação na área.
2. Quantidade de Atendimentos - Cada fisioterapeuta com 30 horas semanais deverá realizar:
- Cada profissional realizará 11 (dez) atendimentos individuais de 30 (trinta) minutos cada, por turno de trabalho, se atendimentos de fisioterapia ortopédica;
Cada profissional terá 15 minutos de intervalo por dia de atendimento;
3. Agendamento das Consultas - As primeiras consultas serão agendadas por meio do Sistema Próprio do Município, utilizando a Guia de Referência/Contrarreferência.
- O agendamento seguirá as "Diretrizes da Rede SUS Contagem para Fisioterapia".
4. Duração e Frequência das Sessões - Cada paciente terá direito a, no mínimo, 20 sessões para garantir a efetividade do tratamento, conforme o protocolo instituído no município.
- Faltas deverão ser gerenciadas conforme as orientações da Nota Técnica emitida pela Diretoria de Atenção Especializada.
5. Registro de Presença e Relatório de Contrarreferência
A Organização da Sociedade Civil (OSC) será responsável por: - Disponibilizar uma lista de presença para o registro de comparecimento dos usuários em todas as sessões;
- Elaborar um Relatório de Contrarreferência ao final das 20 sessões, que deverá ser encaminhado ao profissional responsável pelo encaminhamento inicial.
6. Normas e Procedimentos de Funcionamento
A OSC deverá cumprir as exigências normativas para o funcionamento das atividades de fisioterapia, incluindo: - Protocolo para limpeza, desinfecção e esterilização de artigos, aparelhos, equipamentos e superfícies, conforme o risco de contaminação e em conformidade com a legislação sanitária vigente;
- Registro da data de revisão e rubrica do profissional responsável no protocolo de higienização, que deverá ser mantido em local de fácil acesso e apresentado à Vigilância Sanitária quando solicitado;
- O fisioterapeuta deverá permanecer no local durante todo o período de atividades com os pacientes.
7. Relatórios e Prestação de Contas
A OSC contratada deverá enviar, até o terceiro dia útil do mês subsequente, uma planilha detalhada contendo: - Nome completo do usuário;
- Data e horário de comparecimento;
- Listas de presença digitalizadas, devidamente assinadas pelos usuários.
8. Adequação e Início das Atividades - A OSC deverá adequar-se a todas as exigências mencionadas a partir da assinatura do contrato.
- Deverá estar apta a cumprir as condições estabelecidas desde o primeiro dia de atendimento aos usuários.
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9. REGISTROS DOS ATENDIMENTOS: - O prontuário é um registro padronizado aceito como prova legal do ato do profissional de saúde. É um instrumento obrigatório no atendimento individual e uma ferramenta fundamental para o cuidado do usuário.
- Os registros diários da evolução do usuário, com informações pertinentes sobre a assistência prestada no dia, deverão estar contemplados no tempo destinado aos atendimentos. É fundamental que os profissionais se atentem para otimização do tempo de atendimento, aproveitando-o da melhor forma sempre que possível.
- Os prontuários físicos deverão ser assinados e carimbados pelo profissional responsável pelo atendimento e deverão ser disponibilizados sempre queo paciente solicitar, por meio da emissão de cópias das informações.
- Em momentos de faltas e/ou atrasos dos usuários, os profissionais poderão utilizar o tempo ocioso para evoluir os prontuários, planejar os atendimentos e etc.
- Fazer busca ativa dos usuários faltosos e registrar;
- Os usuários que apresentarem 3 faltas consecutivas ou 5 intercaladas deverão ser informados ao Núcleo de Gestão do Cuidado para articulações que se fizerem necessárias.
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AMPLIAÇÃO DA OFERTA EM ATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL LEVE (FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA)META: SOMATORIO DO ATENDIMENTO DO DOIS PROFISSIONAIS (EQUIPE MULTI) E GRUPOS.
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EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA ) - Composição da Equipe:
- Serão contratados os seguintes profissionais:
- Psicólogo: 20 horas semanais.
- Fonoaudiólogo: 20 horas semanais.
- Todos os profissionais devem possuir formação e/ou experiência comprovada na área de atuação, por meio de currículo, certificados, diplomas e contratos de trabalho.
- Carga Horária e Atendimentos:
- Cada profissional com carga horária de 20 horas semanais deverá realizar 5 atendimentos por dia, totalizando uma média de 100 atendimentos mensais por categoria profissional. (Cada profissional realizará 05 (cinco) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos por turno de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 40 minutos por dia de trabalho.)
- Organização dos Atendimentos em Grupo:
- Composição: Mínimo de 03 (três) e máximo de 04 (quatro) usuários por grupo.
- Presença: Todos os profissionais da equipe multidisciplinar devem estar presentes, atendendo no mesmo turno de trabalho.
- As intervenções realizadas nos atendimentos em grupo devem seguir os objetivos terapêuticos previstos no Projeto Terapêutico Singular (PTS) de cada usuário.
- A composição dos grupos será definida pelas equipes multidisciplinares, conforme a necessidade de cada caso.
- Os documentos de evolução, relatórios de atendimento e PTS das sessões em grupo deverão ser confeccionados separadamente, contendo as informações específicas de cada usuário em seus respectivos prontuários, ainda que as informações sejam compartilhadas pela equipe multidisciplinar.
- Atendimentos às Famílias e/ou Cuidadores:
- Periodicidade: 01 (uma) vez por mês, com grupos compostos por 05 (cinco) familiares e/ou cuidadores.
- Temáticas: Deverão abordar os objetivos terapêuticos estabelecidos nos PTS dos usuários e outras demandas transversais aos participantes.
- Duração: 45 minutos por sessão.
- Registro: As equipes deverão registrar os atendimentos e anexar as observações nos prontuários dos usuários.
- Registros dos Atendimentos:
- Aos profissionais será resguardado o tempo de 40 minutos semanais para discussão de casos e/ou construção/revisão de PTS, visando à articulação da equipe.
- Os prontuários dos usuários deverão ser unificados para facilitar a visualização das condutas terapêuticas previstas nos PTS, sempre que necessário.
- As evoluções de cada atendimento deverão ser registradas no tempo destinado aos atendimentos, otimizando o tempo de forma eficaz.
- Em casos de faltas e/ou atrasos dos usuários, os profissionais poderão utilizar o tempo ocioso para evoluir os prontuários e planejar os atendimentos.
- Busca ativa deverá ser realizada para usuários faltosos, registrando as tentativas.
- Usuários com 03 faltas consecutivas ou 05 intercaladas deverão ser informados ao Núcleo de Gestão do Cuidado para as devidas articulações.
- Ações para a Modalidade de Atendimento em Equipe Multidisciplinar:
- Trabalhar de forma integrada com as demais especialidades que compõem a equipe de reabilitação multidisciplinar em nível especializado em saúde.
- Acolher e trabalhar as demandas descritas na Guia de Referência (Compartilhamento do Cuidado) e outras demandas identificadas durante os atendimentos.
- Promover intervenções que contemplem a integralidade da saúde dos usuários e de seus familiares e/ou cuidadores, dentro da perspectiva de cuidado da reabilitação especializada.
- Oferecer cuidado sistematizado, assertivo e responsável, contemplando o PTS de cada usuário, estabelecendo objetivos terapêuticos a serem alcançados ao longo dos atendimentos.
- Registrar os atendimentos nos documentos apropriados (Anamnese, Evolução, Relatório de Atendimento, PTS, entre outros).
- Garantir o sigilo e o cuidado das informações dos prontuários dos atendimentos aos usuários, zelando por sua guarda no serviço.
- Informar, desde o primeiro atendimento, o caráter transitório do atendimento na atenção ambulatorial especializada, bem como o processo de alta e contrarreferenciamento à Atenção Primária à Saúde (APS).
- Contrarreferenciar (Compartilhar o Cuidado) o usuário quando os objetivos terapêuticos previstos no PTS forem atingidos ou parcialmente atingidos.
- Informar e orientar sobre os fluxos assistenciais em saúde vigentes no município.
- Participar de capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, mantendo-se sempre informado e atualizado sobre as normativas pactuadas.
- Compartilhar dúvidas e sugestões sobre os atendimentos com as referências técnicas da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem.
- Agendamento e Fluxo de Atendimento:
- As primeiras consultas serão agendadas via Regulação (CEAPS), por meio da Guia de Referência/Contrarreferência, conforme o documento municipal de "Diretrizes da Rede SUS Contagem".
- Deverá ser oferecido um acompanhamento mínimo de 6 meses para cada usuário encaminhado, com possibilidade de alta antes do período previsto e/ou renovação do período mediante relatório de evolução e PTS, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.
- As faltas deverão ser tratadas conforme o protocolo do CEAPS e as "Diretrizes da Rede SUS Contagem".
- Relatórios e Documentação:
- A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá disponibilizar uma lista de presença para registrar o comparecimento dos usuários em todas as sessões.
- Ao final das sessões, será necessário um relatório de contrarreferência para o profissional que fez o encaminhamento.
- A contratada deverá enviar, até o terceiro dia útil do mês subsequente, uma planilha com todos os atendimentos realizados, contendo nome completo do usuário, data, hora e as listas de presença assinadas pelos usuários.
- A contratada deverá estar apta a cumprir todas as exigências citadas a partir do primeiro dia de atendimento dos usuários.
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