Chamamento Nº 221
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO / Dispensa Nº 001/2023
...
...
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 30/11/2023 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 24/10/2023 09:00
OSC Beneficiária: CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 2.607.544,13
Total: R$ 2.607.544,13
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
R$ 2.607.544,13
01-12-2023 01-12-2023
Objeto
 
Cooperação técnica e financeira entre o Município e a OSC para continuidade da oferta do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de ambos os sexos - modalidade abrigo, ação tipificada da Politica Nacional de Assistência Social - PNAS e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - Resolução 109/2009/CNAS