Chamamento Nº 307
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2021
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 14/05/2024 19:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 08/05/2024 08:00
OSC Beneficiária: ESPORTE CLUBE SANTA HELENA
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 103.040,00
Total: R$ 103.040,00
Objeto
Execução do projeto “Rumo ao Futuro” para desenvolvimento de atividades esportivas e rodas de conversas com foco na garantia do direito ao esporte, ao lazer e formação cidadã para crianças e adolescentes, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido através do edital de Chamamento Público nº 001/2021 promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
 
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13.019/2014, § 1º  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
60 Crianças e adolescentes com idade entre 06 e 17 anos, de ambos os sexos, que residam no município de Contagem/MG.
Justificativa da Proposição
De acordo com BIDU – Boletim de Informações e Dados Urbanos/ 2010, que apresenta dados do senso demográfico do município de Contagem/MG, a Regional Sede, que é foco de nosso trabalho, apresenta população de aproximadamente 89 mil habitantes (14% da população do município, com média de 3,3 habitantes por domicílio). Conforme os dados, 25% da população residem em imóveis alugados que comprometem mais de 30% da renda familiar, ou em imóveis cedidos pelo fato não terem renda suficiente para comprar ou alugar suas moradias. Essa população apresenta 32% de adultos (mulheres e homens) entre 30 e 49 anos, e 20% de crianças e jovens entre 7 e 19 anos, demonstrando duas gerações onde a primeira (a mais velha) são responsáveis pela manutenção dos lares, e a segunda está em fase de formação buscando seu espaço na sociedade. Com taxa de desemprego do Estado de Minas Gerais próxima de 10% da população e 69% da população apresentando renda familiar de até 2 salários mínimos, além de apresentar taxa de vulnerabilidade social das pessoas entre 6 e 24 anos de aproximadamente 64%, percebe-se a necessidade de trabalhos sociais na comunidade para suprir deficiências de lazer e cultura desta população, que apresenta condições econômicas desfavoráveis para realizar tais atividades, utilizando de forma mais efetiva os equipamentos e espaços que o município oferece. Desta forma, possibilita-se orientar as crianças e jovens da comunidade, por meio da prática do esporte, a buscarem melhores condições de vida em sociedade. A mais de uma década o E.C.S.H desenvolve projetos nas áreas de futebol e formação cidadã promovendo a inclusão de forma eficiente. O esporte é tido pela entidade como uma das melhores formas de se conquistar o educando, promovendo-o e a toda comunidade contagense. Junto às atividades esportivas será oferecido ao público de 06 a 17 anos incompletos, rodas de convenças para tratar assuntos sócio educacional com objetivo de formar o cidadão.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Melhoria na condicionamento físico de crianças e adolescentes por meio de atividades de esporte lazer; 
Conscientização quanto aos direitos da criança e adolescente, bem como orientação cidadã e de valores sociais.
Forma de Execução
1. Promover no período de 12 meses, oficinas de futebol, para 60 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, matriculadas residentes em Contagem/MG, com foco na garantia de direito ao esporte, lazer e formação cidadão.
As oficinas terão duração de 2 horas/aula, 2 vezes por semana, serão formados 6 turmas de 10 beneficiários;
2. Promver no período de 12 meses, 01 roda de conversa mensal, para crianças, adolescentes e seus familiares, para discussão de temas transversais sobre garantia de direitos e formação cidadã.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Meta 1 - Mínimo de 48 de crianças e adolescente que matriculados e frequentes na oficina;
Meta 2 - Participação nas rodas de conversa de no mínimo 30 pessoas (crianças, adolescentes beneficiários do projeto e seus familiares
Definição dos Parâmetros para Aferição
Meta 1
1. FICHA DE INSCRIÇÃO ASSINADA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA CRIANÇAS, ACOMPANHADO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM E DIVULGAÇÃO DE DADOS CONFORME EXIGIDO PELA LGPD,
2. REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS OFICINAS REALIZADAS;
3. DIÁRIO DE FREQUENCIA, ATESTADO PELO EXECUTOR DA OFICINA E REPRESENTANTE DA OSC.

Meta 2
1. REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS OFICINAS REALIZADAS;
2. LISTA DE PRESENÇA COM DADOS DOS PARTICIPANTES, ATESTADO PELO EXECUTOR DA OFICINA E REPRESENTANTE DA OSC.