Chamamento Nº 310
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2021
...
...
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 24/05/2024 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 16/05/2024 18:00
OSC Beneficiária: CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 197.351,66
Total: R$ 197.351,66
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS
R$ 197.351,66
20-06-2024 20-06-2024
Objeto
Execução do projeto "Atendimentos Transdiciplinares para a Deficiência Intelectual  e TEA", que visa através da implementação de ações complementares à saúde, educação e assistência social, oferec um dispositivo de trabalho de grupo que promova o desenvolvimento de competências necessárias ao processo de escolarização, socialização, construção da identidade, e autonomia das crianças e adolescentes com deficiência através de atendimento em equipe compartilhada no CAIS, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido através do edital de Chamamento Público nº 001/2021 promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13.019/2014, § 1º  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
 80 Crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos incompletos atendidos nos diversos programas do CAIS.
Justificativa da Proposição
O projeto propõe a realização do plano de atendimento envolvendo os vários atores e profissionais do CAIS, para assim alcançar um resultado mais efetivo na perspectiva das potencialidades da criança/adolescente com deficiência atendida(o), viabilizando novas formas de construção de sua autonomia e oportunidades de inclusão.

Atendendo às diretrizes de implementação de ações complementares, observando o princípio da prioridade absoluta à criança e adolescente e buscando promover a inclusão social das crianças e adolescentes com deficiência, apresentamos este projeto. Através dele, especialistas das áreas de saúde, educação e cultura realizarão atendimentos compartilhados em forma de oficinas para desenvolver as funcionalidades e autonomia de crianças e adolescentes com deficiência, visando promover mudanças positivas direcionadas  ao auxílio de sua comunicação e interação. Este projeto também visa ampliar o protagonismo dessas crianças para sua inclusão, habilitando-as para uma vida social mais ativa.

Deste modo, o projeto configura-se como uma estratégia fundamental para atingir as crianças e adolescentes com quadro de autismo e deficiência intelectual, que, muitas vezes, têm dificuldades de se relacionar com o outro ou mantêm uma atitude muito passiva frente a este outro. Esta prática desenvolvida pelo CAIS tem obtido sucesso no atendimento das crianças e adlescentes com estes quadros e necessita ser mantida como complementar aos atendimentos especializados da saúde e educação.

Em 2020, devido às ações de isolamento social impostas pela legislação, que previa a não proliferação da COVID-19, o CAIS implantou atividades de modo virtual com o objetivo de manter seus atendimentos e prestar seus serviços às pessoas com deficiência que atende. Dessa forma, conseguiu bons resultados, tendo aderência das famílias ao atendimento virtual, realizando atividades presenciais quando a flexibilização permitia e assim alcançando grande sucesso no que diz respeito ao quadro de desenvolvimento das crianças, adolescentes e  demais pessoas atendidas pela instituição em seus diversos programas e serviços.

Por isso, o presente projeto prevê a realização das oficinas de modo presencial ou virtual, assegurando assim sua execução independentemente do grau de isolamento social que seja exigido à época de realização do mesmo.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
1 - Potencialização do processo de inclusão de crianças e adolescentes em razão dos atendimentos realizados;
2 - Melhoria da avaliação biopsicossocial da criança e adolescente pela realização de visitas domiciliares e oportunidade de conhecer a realidade de cada família;
3 - Melhoria do atendimento da criança e adolescente dado maior nível de interação com os atendidos e seus familiares oportunizado pelo acesso ao tratamento;
4 - Redução da infrequência ao tratamento.
Forma de Execução
 Realizar atendimentos transdiciplinares a 50 crianças/adolescentes por semana conforme plano de tratamento individual, realizando avaliações mensais e acompanhamento familiar
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
1. Mínimo de 35 crianças e/oi adolescentes atendidos por equipe transdiciplina por semana;
2. Mínimo de 10 avaliações realizadas pela equipe transdiciplinar por mês;
3. Minimo de 35 familias visitadas (virtual) por mês
Definição dos Parâmetros para Aferição
1. Prontuários evoluídos no SICAIS
2. Plano de Tratamento Individual preenchido
3. Fotos das visitas realizadas, prontuários eletrônicos evoluídos no SICAIS