Entidade/Valor	Publicação	Aprovação	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM R$ 282.355,83	25-06-2024	25-06-2024

Execução do Projeto "Garantir Oportunidades" que prevê a realização de ações voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, por meio da inclusão em  atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social nos bairros Eldorado, Nova Contagem e Ipê Amarelo, nas unidades físicas da instituição,  com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, através do edital de Chamamento Público nº  02/2023.

300 crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 18 anos, atendidas nas unidades da Instituição do bairro Eldorado, Nova Contagem e Ipê Amarelo oriundas de Escolas Públicas e em situação de vulnerabilidade social.

A execução do projeto "Garantir Oportunidades"  tem por objetivo a facilitação do acesso as políticas públicas de qualidade que garantam os direitos das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social;  Realização de projetos que tenham como objetivo a garantia dos direitos humanos o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, como prática ao desenvolvimento de crianças e adolescentes; Priorizar ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou riscos articulando com as diversas políticas públicas municipais; Ampliar a oferta de ações de profissionalização e inclusão produtiva de adolescentes: Implementação de projetos que apoiem, facilitam, promovem, monitorem, acompanhem e sensibilizem para a inclusão de adolescentes e jovens, qualificação e inserção no mercado de trabalho; Incentivar parcerias para o fortalecimento de programas de aprendizagem e/ou inserção no mercado de trabalho protegido priorizando o atendimento de adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou afastados do trabalho irregular. Conforme Edital de Chamamento Público 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Essas diretrizes e ações foram escolhidos devido as vulnerabilidades dos territórios em que o projeto será realizado: trabalho infantil, que aumentou muito com a situação da Pandemia (especialmente no descasque do alho no Ipê Amarelo), envolvimento com o tráfico de drogas muito fortes na região de Nova Contagem e Ipê Amarelo, a defasagem, evasão e abandono escolar se tornaram assustadoras com a pandemia, criminalidades, violência intrafamiliar e generalizada, abuso sexual, ociosidade, falta de estrutura familiar devida a perda de emprego, dentre várias outras.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu 4º artigo preconiza: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária!” E ainda no artigo 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Promover o acesso a atividades educacionais, culturais, artisticas, esportivas e de lazer, como prática ao desenvolvimento de crinças e adolescentes;                                                        
 Promover a garantia de direitos, do acesso e inclusão a oficinas e eventos diversificados para oportunizar o desenvolvimento físico, intelectual, cognitivo, afetivo, social e cultural das crianças e adolescentes; 
Fortalecer os vínculos sociais como medida de prevenção ao uso e abuso de substancias psicotivas;                                                                                                                                                                                      
Facilitar o acesso as políticas públicas de qualidade  que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como de suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades;                                                                                                                                  Promoção da equidade, inclusão social, à convivência familiar e comunitária.       

1. Realizar oficina de taekwondo, 8 horas mês atendendo 60 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos nas 3 unidades.
2. Realizar oficina de futsal, 8 horas mês atendendo 50 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos nas unidades de Nova Contagem e Ipê Amarelo
3. Realizar oficina de música, 30 horas mês atendendo 30 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos na unidade de Nova Contagem.
4. Realizar oficina de basquete, 8 horas mês atendendo 30 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos na unidade de Nova Contagem.
5. Realizar oficina de balé e jazz, 32 horas mês atendendo 50 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos na unidade de Nova Contagem e Ipe Amarelo.
6. Realizar 24 horas mês de oficinas de informática, atendendo 40 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos nas unidades de Nova Contagem e Ipê Amarelo.
7. Realizar 24 horas mês de curso de manutenção computadores, atendendo 40 crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos nas unidades de Nova Contagem.
8. Realização do Festival de dança com os beneneficiários das oficinas de balé e jazz, e envolvimento de beneficiários das demais oficinas
9. Participação de beneficiários em dois campeonatos de taekwondo.
10. Realizar a troca de faixa dos beneficiários do Taekwondo.
11. Realizar 3 hs diárias de atividades de contraturno escolar para 60 crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos na Unidade Eldorado.

1. Minimo de 80% de crianças inscritas e frequentes em cada modalidade de oficina ofertada

1. Registro Fotográfico;
2. Lista de Presença