Execução do projeto “Crescer em Harmonia, que prevê a realização de ações voltadas para atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, ambos os sexos e seus familiares, em situação vulnerabilidade social, com recursos capitados por meio de Certificado de autorização de Capitação concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem através do edital de Chamamento Público nº 001/2021.
 

Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1º não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.

250 crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 15 anos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,  oriundas de Escolas Públicas e em situação de vulnerabilidade social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu 4º artigo preconiza: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária!” E ainda no artigo 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
Todas as crianças e adolescentes que são atendidas pelo projeto vivem em situções altamente vulneráveis e com vários riscos sociais e pessoais, devido ao tráfico de drogas, trabalho infantil no descasque de alho e outros, crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas, uso de substâncias psicoativas, diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, tráfico e uso de drogas, vivência de violência e, ou negligência e muitos com defasagem escolar.      

Promover a garantia dos direitos, do acesso e inclusão a oficinas e eventos diversificados para oportunizar o desenvolvimento físico, intelectual, cognitivo, afetivo, social e cultural das crianças e adolescentes;
Facilitar o acesso às políticas públicas de qualidade que garantam os direitos das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades;
Promover a afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social, à convivência familiar e comunitária ;
Fortalecer os  vínculos sociais como medida de prevenção ao uso e abuso de substâncias psicoativas;
Promover o acesso à atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e de lazer, como prática ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.