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REPUBLICAÇÃO EDITAL
PUBLICAÇÃO EDITAL

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E/OU DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC\\\\\\\'S, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - CMDCAC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
I - ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA OBJETO E OBJETIVO:                                       O objeto da proposta dever abranger uma ação de forma clara e explícita, em consonância com a diretriz indicada deste edital.                                                                             O objetivo geral deve ser de forma mensurável e correlato com o objeto, com o registro de inscrição no CMDCAC/Contagem e com os objetivos estatutários.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos).                                        Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0 pontos).                             A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
I - ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA JUSTIFICATIVA: Aponte a abrangência geográfica/territorial da proposta.                                                                            Descreva a situação problema.                                                                            Destaque a importância da proposta para o enfrentamento da situação problema e como atende às demandas do edital. Apresente informações, dados e/ou indicadores da realidade do território.                                                                                                              Explique o por quê de seu projeto ser relevante e o motivo de merecer ser selecionado. Acentue os principais efeitos positivos e benefícios da proposta para o público alvo.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos).                    Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0 pontos).                                                                   A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
I - ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA SUSTENTABILIDADE:                                                                    Informe como a instituição desenvolve suas demais ações de responsabilidade social e a adoção de práticas e técnicas de produção sustentável.  Descreva as estratégias para ampliar a proposta, e seus benefícios ao público mesmo após o término do financiamento inicial da proposta.	Grau pleno de atendimento (5,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (1,0 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0 pontos).  A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0
II – CONSISTÊNCIA E COERÊNCIA DA PROPOSTA. METAS E AÇÕES: Descrever de forma detalhada as metas quantitativas e as ações propostas.                                                                                                                                                       Apresentar informações sobre a metodologia de execução das ações em coerência para alcance das metas. Demonstrar mecanismos de monitoramento e avaliação das ações e metas. Apresentar informações sobre os instrumentos para aferição do cumprimento de metas.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0    pontos). Grau pouco satisfatório (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0.0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
II – CONSISTÊNCIA E COERÊNCIA DA PROPOSTA. RESULTADO:                                           Especifique os benefícios e impactos gerados pela parceria. Defina os mecanismos e as estratégias de comunicação dos resultados e avaliação.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos).  A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
II – CONSISTÊNCIA E COERÊNCIA DA PROPOSTA. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:                  Detalhe cada ação/oficina com o prazo de execução, dias e horários planejados dentro da semana.	Grau pleno de atendimento (5,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (1,0 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0
III -  ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES ARTICULAÇÃO EM REDE:                Apresente perspectivas de atuação intersetorial, articulando e integrando ações com políticas setoriais como a cultura, esporte e lazer, educação, trabalho e aprendizagem, saúde, assistência social, entre outras, com a rede local e com os órgãos de defesa de direitos. Apresente, caso hajam, parcerias ou apoios previstos e os mencione de forma sucinta. Destaque como essas articulações e colaborações fortalecerão o projeto.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
IV – EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL: Apresente um quadro técnico - Equipe mínima para realização do objeto deste Chamamento Público.	Grau pleno de atendimento (5,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (3,0 pontos). Grau pouco satisfatório (1,0 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos).                                                 A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0
IV – EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. PLANEJAMENTO FINANCEIRO SINTÉTICO: Elabore um orçamento especificando os principais custos da proposta.	Grau pleno de atendimento (10,0  pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
IV – EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA PLANEJAMENTO FINANCEIRO ANALÍTICO: Elabore um orçamento claro e detalhado, liste os custos previstos, justificando cada despesa.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento  (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
V – AVALIAÇÃO GERAL EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA: Capacidade técnica gerencial da OSC/organização governamental para executar o projeto, com a observância dos requisitos previstos na Lei nº 13.019/2014, em especial no seu artigo 33, caput e § 5º. Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.	Grau pleno de atendimento (5,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (1,0 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos). A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0
V – AVALIAÇÃO GERAL INOVAÇÃO E DIFERENCIAIS: Estimular ações que promovam a participação das crianças e/ou adolescente em espaços de cidadania, controle social, públicos e/ou em etapas de decisões dentro da proposta apresentada garantindo protagonismo ao público alvo.	Grau pleno de atendimento (10,0 pontos). Grau satisfatório de atendimento (5,0 pontos). Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos). Não atendimento / Insatisfatório (0,0 pontos).                                                      A proposta com pontuação no valor zero nesse item será eliminada.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 100,0

Conforme Art. 35 da Lei nº 13019/2014, § 1º, não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.

Crianças até 12 anos
e Adolescentes com idade entre doze e dezoito anos incompletos.

Fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município de Contagem, através de políticas públicas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e dignidade, em conformidade com pelo menos um dos eixos, diretrizes e ações prioritárias constantes no edital.