Chamamento Nº 477
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO /
Dispensa Nº 001/2025
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 16/10/2025 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 16/10/2025 12:00
OSC Beneficiária: CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 300.000,00
Objeto
Desenvolver e implementar ações educacionais, com foco na promoção da formação integral de crianças, adolescentes, jovens, familiares e idosos, por meio de atividades pedagógicas, artísticas, esportivas e de suporte psicossocial. Objetivando a facilitação do acesso as políticas públicas de qualidade que garantem os direitos de pertecimento ao seu teritório, contemplando a superação da desigualdade social, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social, á convivência familiar e comunitária, fortalecimento de vínculos sociais, prevenção do uso e abuso de substâncias psicoativas e garantia dos direitos humanos.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo de meta:
1. Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.