| O presente Termo de Colaboração tem por objeto a “execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho e projeto básico, partes integrantes do ajuste e em consonância com a Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social que dispõe sobre a organização da Assistência Social e Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.” |