Inexigibilidade Nº 489
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMO DE FOMENTO /
Inexigibilidade Nº 006/2025
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 05/12/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 12/12/2025 23:59
OSC Beneficiária: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 60.000,00
Objeto
Garantir a manutenção da Salvaguarda do Jubileu de Nossa Senhora das Dores, em consonância com a politica pública de proteção do patrimônio cultural, apoiando o Patrimônio imaterial registrado pelo Município através de FUMPAC, para garantir a manutenção, promoção, valorização e a preservação deste importante Patrimônio Cultural por meio das ações elaboradas durante o Jubileu de Nossa Senhora das Dores.
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
Usuários e frequentadores da Paróquia São Gonçalo.
Justificativa da Proposição
O Jubileu de Nossa Senhora das Dores representa uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do município de Contagem, consolidando-se como um patrimônio imaterial de grande relevância para a cidade. Com 218 anos de tradição, essa festividade não apenas fortalece a fé e a devoção dos fiéis, mas também contribui para a preservação da identidade histórica e cultural da região.
A realização do Jubileu está sob a responsabilidade da Igreja São Gonçalo, que desempenha um papel fundamental na manutenção e continuidade dessa tradição. No entanto, a preservação desse patrimônio não é apenas um dever da igreja e de seus gestores, mas também do poder público, que tem reconhecido a importância desse evento para a cidade.
A Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem desenvolvido diversas ações para salvaguardar o Jubileu de Nossa Senhora das Dores. O reconhecimento da Igreja São Gonçalo como patrimônio tombado pelo município reforça a necessidade de medidas de proteção e promoção desse bem cultural. Com esse propósito, a Diretoria de Memória e Patrimônio realizou estudos aprofundados sobre a tradição do Jubileu e, em parceria com a igreja, elaborou um registro oficial desse evento.
Além disso, a Prefeitura implementou o Edital do Patrimônio Imaterial, por meio do qual o Jubileu foi contemplado e recebeu recursos para fortalecer suas tradições. A Secretaria Municipal de Cultura mantém um diálogo contínuo com a Igreja São Gonçalo, garantindo uma gestão compartilhada que envolve não apenas aspectos religiosos, mas também questões como segurança, trânsito e organização do evento.
O Jubileu de Nossa Senhora das Dores não é apenas um evento de fé, mas também um motor de desenvolvimento para Contagem, movimentando a economia local, impulsionando o turismo religioso e promovendo a valorização da cultura popular. A continuidade desse diálogo entre o poder público e a comunidade religiosa é essencial para que essa tradição permaneça viva e seja preservada para as futuras gerações, consolidando-se como uma política pública permanente no município.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Promoção, difusão, conservação e preservação do Patrimônio Cultural Contagense através da realização do festejo e integração da comunidade com a cultura local.
Forma de Execução
Etapa 1 – Planejamento Inicial (setembro a dezembro de 2025)
Objetivo: Estruturar as comissões, definir diretrizes e elaborar o plano de ação geral do Jubileu.
Atividades:
- Formação da Comissão Central Organizadora e subcomissões temáticas (Liturgia e Espiritualidade; Comunicação; Cultura e Patrimônio; Finanças; Acolhida e Logística; Ornamentação);
- Definição do tema e lema do Jubileu;
- Criação da identidade visual oficial (arte, cartaz, símbolo, logotipo);
- Levantamento de recursos e orçamentos preliminares;
- Planejamento da programação religiosa e cultural;
- Elaboração do cronograma de ações e reuniões internas.
Reuniões mensais:
- Setembro/2025 – Instalação da Comissão Central
- Outubro/2025 – Definição temática e identidade visual
- Novembro/2025 – Planejamento de programação e orçamentos
- Dezembro/2025 – Revisão e consolidação do plano de trabalho
Etapa 2 – Planejamento Operacional e Mobilização (janeiro a março de 2026)
Objetivo: Consolidar as ações práticas e mobilizar a comunidade para o Jubileu.
Atividades:
- Detalhamento da programação litúrgica e devocional;
- Planejamento de atividades culturais e sociais complementares;
- Organização de campanhas de divulgação e arrecadação;
- Definição da infraestrutura (som, palco, iluminação, ornamentação, acolhida, segurança, alimentação, limpeza);
- Capacitação e distribuição das equipes de serviço; Monitoramento do andamento das ações em cada comissão.
Reuniões quinzenais:
- Janeiro/2026 – 1ª e 3ª semanas
- Fevereiro/2026 – 1ª e 3ª semanas
- Março/2026 – 1ª e 3ª semanas (semana anterior ao Jubileu)
Etapa 3 – Execução do Jubileu (20 a 27 de março de 2026)
Objetivo: Realizar o 220º Jubileu de Nossa Senhora das Dores com participação ativa da comunidade e boa gestão de todas as etapas.
Atividades:
- Realização do Setenário e celebrações principais;
- Procissões, missas temáticas e momentos de devoção;
- Atividades culturais e apresentações comunitárias;
- Comunicação e registro audiovisual das atividades;
- Acompanhamento diário pela Comissão Central.
Etapa 4 – Avaliação e Encerramento (abril de 2026)
Objetivo: Avaliar o processo organizacional e registrar a memória do Jubileu.
Atividades:
- Reunião de avaliação geral com as comissões;
- Elaboração de relatório final (atividades, recursos, resultados e aprendizados);
- Prestação de contas;
- Celebração de ação de graças e registro histórico do Jubileu (relato, fotos, atas).
Reunião final:
- Abril/2026 – Avaliação e encerramento
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Realização das reuniões de planejamento;
Realização das missas e cerimônias que compreendem o Jubileu de Nossa Senhora das Dores;
Definição dos Parâmetros para Aferição
Os parâmetros para aferição serão os registros fotográficos e listas de presença.