Emenda Parlamentar Nº 022
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO /
Emenda Parlamentar Nº 022
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 18/02/2026 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 16/03/2026 23:59
OSC Beneficiária: INSTITUTO NUTRI BRASIL
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 80.000,00
Objeto
Executar, no Município de Contagem/MG, ações na área de direitos humanos e cidadania, em caráter continuado, por meio de oficinas de formação cidadã e de atividades educativas, comunitárias e participativas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da defesa de direitos humanos, utilizando a alimentação saudável como ferramenta pedagógica para o diálogo, o aprendizado e o fortalecimento das capacidades familiares, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo oficinas práticas, rodas de conversa e atividades coletivas voltadas ao protagonismo dos participantes, ao acesso à informação e à proteção social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento de vínculos comunitários. De forma complementar, ações de distribuição orientada de frutas e legumes como material pedagógico das atividades, integradas ao processo educativo e sem caráter assistencial.
Público Alvo/Beneficiários
Informar quais e quantos serão os beneficiários em razão da celebração da parceria.
Justificativa da Proposição
É muito importante em relação a esse item, estabelecer qual é o interesse público e recíproco dos parceiros e como a OSC contribuirá para a consecução do objetivo.
Descrever com clareza e sucintamente a descrição da realidade que se propõe modificar, ou seja, as razões que levaram à proposição e qual a relevância social do trabalho proposto.
A justificativa deve evidenciar:
1. a realidade a que se propõe modificar;
2. a situação socioeconômica das pessoas/famílias envolvidas/público alvo;
3. a localização geográfica a ser atendida;
4. os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade/famílias/público alvo com a celebração da parceria.
5. a capacidade técnica e operacional da OSC compatíveis com o objeto da proposta;
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Definir quais serão os impactos (benefícios econômicos e sociais) desejados com a execução do objeto.
Exemplos:
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar;
- Produção de alimentos com eficiência e qualidade;
- Redução de custos para os associados;
- Maior produtividade e lucratividade no campo, etc.
Forma de Execução
Descrever com clareza, as metas e a sua forma de execução (item obrigatório do Plano de Trabalho) para atingir os resultados esperados com a parceria.
Exemplo de meta:
1. Disponibilizar serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais/associados, conforme planejamento, de acordo com as necessidades de preparo, cultivo, colheita e manejo.
Critérios de Avaliação e de Cumprimentos das Metas
Descrever os meios pelos quais as metas serão medidas e analisadas em termos quantitativos (valores, prazos etc), para a verificação do cumprimento do resultado esperado.
Os critérios precisam se quantificáveis.
Exemplo:
- levantamento da quantidade e identificação dos associados e respectivas áreas que necessitarão dos serviços de mecanização;
- agendamento dos serviços ao longo do ano;
- execução dos serviços de mecanização;
- manutenção do equipamento;
- abastecimento, etc.
Definição dos Parâmetros para Aferição
Descrever os parâmetros que serão utilizados para a verificação do resultado proposto nas metas.
Definir indicadores praticáveis que possam proceder à verificação da realização de cada etapa prevista nas metas.
Ex de indicadores:
- Lista de agendamento de prestação de serviços aos associados;
- Lista de serviços prestados aos associados com o quantitativo de atendimento;
- Planilha de custos (manutenção);
- Pesquisa de satisfação junto aos associados, etc.