SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
I – Adequação A - Projeto em consonância com pelo menos 01 (uma) das diretrizes e ações prioritárias constante no item 3 deste edital	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
I – Adequação B - Projeto em consonância com programa/regime de atendimento inscrito no Comic Contagem	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
I – Adequação C - Adequação da proposta aos objetivos desse edital	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
II – Consistências e coerência A - Descrição da realidade do território e o eixo entre esta realidade e a ação proposta pelo projeto	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
II – Consistências e coerência B - Metas e serem alcançadas e indicadores que aferirão cumprimento das metas e prazos para a execução das ações.	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
II – Consistências e coerência C - A metodologia aponta, de forma clara e bem definida, como as ações serão executadas, incluindo os procedimentos, instrumentos necessários e, os detalhes técnicos para sua execução.	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
II – Consistências e coerência D - Caracteriza o público-alvo de forma quantitativa e qualitativa.	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
III - Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da pessoa idosa A - Apresenta perspectiva de atuação intersetorial, articulando e integrando ações com políticas setoriais como a cultura, esporte e lazer, educação, trabalho e aprendizagem, saúde, assistência social, entre outras, com a rede local e com os órgãos de defesa de Direitos.	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
IV - Exequibilidade A - O projeto demonstra capacidade técnica operacional da proponente com recursos humanos e materiais compatíveis com a execução do objeto e alcance das metas apresentadas.	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
IV - Exequibilidade B - Plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta e a referência de preços de cada um deles, em consonância com as metas apresentadas. Valor de referência.	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
V – Relevância e Impacto Social A - Benefícios gerados ao público diretamente ou indiretamente envolvido, à comunidade ou território de atuação.	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
V – Relevância e Impacto Social B - Potencial para transformação e superação das situações de vulnerabilidade e risco social, de acordo com a descrição da apresentação.	Grau pleno atendimento (10 pontos) Grau satisfatório de atendimento (7,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (05 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (2,5 pontos) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0
VI – Avaliação geral A - Capacidade técnica e gerencial da OSC para executar o projeto, com a observância dos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014, em especial no seu artigo 33, caput e § 5º e Lei Municipal 4.910/2017 e decreto Municipal 30/2017.	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
VI – Avaliação geral B - Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante.	Grau pleno atendimento (05 pontos) Grau satisfatório de atendimento (3,5 pontos) Grau pouco satisfatório de atendimento (2,5 pontos) Grau insatisfatório de atendimento (1,0 ponto) Não apresentado (0 ponto)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 100,0

Não será exigida contrapartida em bens e serviços das OSC e/ou ILPIs, sendo-lhes, entretanto, facultada a sua apresentação, desde que a expressão monetária dos bens e serviços sejam identificados na proposta.

Este Edital possui como público-alvo, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, nos Eixos e Diretrizes que o compõem.

Fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa do município de Contagem, através de políticas públicas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e dignidade, em conformidade com, pelo menos um dos eixos, diretrizes e ações prioritárias constantes no item 3 deste edital.

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