Dispensa Nº 576
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO / Dispensa Nº 001/2026
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 23/02/2026 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 23/02/2026 11:00
OSC Beneficiária: CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
CNPJ: 00211504000150
Previsto p/ Investimento: R$ 18.000,00
Previsto p/ Custeio: R$ 4.189.543,30
Total: R$ 4.207.543,30
Objeto
Cooperação técnica para o desenvolvimento dos serviços de Proteção Social Básica e de Média Complexidade nos equipamentos públicos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, em conformidade com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.