| O presente Convênio tem por objeto a ação conjunta entre o Munícipio de Contagem e a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - APAPE, no que se refere ao Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, visando garantir proteção integral, conforme estabelecido no Plano de Trabalho supra. |