O Termo de Colaboração terá por objeto a implementação do programa Procon Itinerante com o desenvolvimento de ações que assegurem a proteção e defesa do consumidor, que é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, com transferência de recursos financeiros nos termos do presente Edital.
| CRITÉRIOS DE JULGAMENTO | METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO |
|---|---|
| I - Adequação A - A proposta está em consonância com a diretriz e ações constantes no item 2 deste edital |
Atende plenamente (10 pontos) Atende satisfatoriamente (5 pontos) Atende parcialmente (2,5) pontos) Não atende (0 pontos) Proposta eliminada |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
I - Adequação |
Atende plenamente(10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
II - Consistência e coerência A - A proposta apresenta descrição da realidade do território de execução, com identificação do problema a ser enfrentado e contextualização do público atendido. |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
II - Consistência e coerência
|
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
II - Consistência e coerência C - O público-alvo está caracterizado de forma quantitativa e qualitativa |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
II - Consistência e coerência D - As metas, indicadores e prazos estão definidos de forma clara, mensurável e compatível com as ações propostas. |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
II - Consistência e coerência E - A metodologia aponta, de forma clara e bem definida, como as ações serão executadas, incluindo os procedimentos, |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
III - Exequibilidade A - A proposta demonstra capacidade técnico-operacional, considerando recursos humanos, estrutura disponível e experiência compatível com a execução do objeto. O alcance das metas apresentadas, com a observância dos requisitos previstos na Lei Federal14, em especial no 13.019/20 seu artigo 33, caput e § 5º e Lei Municipal 4.910/2017 e Decreto Municipal 30/2017. |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
III - Exequibilidade B - O Plano de aplicação financeira discrimina todos os recursos necessários para a execução da proposta estando os |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
IV - Avaliação geral A - A Instituição proponente apresenta capacidade técnico-operacional, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto do edital ou de natureza semelhante. |
Atende plenamente (10 pontos) |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 10,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 10,0 | |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 100,0 | |