A meta do presente Termo de Fomento consiste em ampliar e qualificar a oferta de serviços de reabilitação fisioterapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, por meio da contratação de 02 (dois) profissionais fisioterapeutas, vinculados à Associação Cuidar Bem.

Cada profissional atuará com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, executando 125 (cento e vinte e cinco) atendimentos mensais, de segunda a sexta-feira, seguindo protocolo técnico-assistencial estabelecido pela rede municipal de saúde. A atuação dos fisioterapeutas compreende atividades de avaliação, tratamento, reabilitação funcional, educação em saúde e registro sistemático das práticas assistenciais.

Considerando a média de atendimentos diários e a jornada semanal, a execução total do serviço resultará em 3.000 (três mil) atendimentos anuais. De se destacar que a meta de 3.000 (três mil) atendimentos está disposta na Proposta da Emenda 44340001 e deve ser cumprida ao longo de 12 meses.

A meta consiste na execução, pela Associação Cuidar Bem, de 1.200 exames de espirometria regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, garantindo oferta organizada, contínua e de qualidade à população conforme os fluxos definidos pela Rede Municipal de Saúde.

O serviço deverá contemplar todas as etapas necessárias para a realização adequada do exame, desde o agendamento via Central Municipal de Regulação até a entrega do laudo final. A Associação Cuidar Bem deve assegurar estrutura física adequada, equipamentos calibrados e equipe técnica qualificada para garantir precisão e segurança na realização dos procedimentos.

A execução da meta inclui:

• Atendimento à demanda regulada pela Central de Regulação, assegurando a realização dos 1.200 exames dentro do período pactuado, observando prazos para atendimento e devolutiva dos resultados.

• Realização dos exames de espirometria seguindo protocolos técnicos reconhecidos e boas práticas clínicas, garantindo resultados confiáveis para apoio diagnóstico e acompanhamento de pacientes com condições respiratórias.

• Emissão dos laudos médicos por profissional habilitado, dentro do prazo acordado, garantindo qualidade e clareza das informações para uso clínico.

• Registro de toda a produção nos sistemas oficiais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, assegurando rastreabilidade, conformidade e atualização dos dados assistenciais.

• Manutenção da qualidade do serviço, incluindo calibração e manutenção dos equipamentos, padronização dos procedimentos e capacitação contínua da equipe.

• Monitoramento e prestação de contas, com envio de relatórios mensais de produção, indicadores e participação em reuniões técnicas com a gestão municipal, garantindo transparência e alinhamento às obrigações pactuadas.

A execução dos 1.200 exames de espirometria visa ampliar o acesso da população a diagnósticos respiratórios precisos, contribuindo para a detecção precoce, manejo adequado e acompanhamento das condições pulmonares no âmbito do SUS municipal.

• A meta será de 100 exames/mês, considerando a divisão da meta de 1.200 (mil e duzentos) exames, pelo prazo de execução do Termo (12 meses). 
• Dividindo-se a quantidade de atendimentos mensais pela quantidade de semanas do mês, têm-se 25 (vinte e cinco) exames semanais a serem realizados.

A presente meta tem como objetivo expandir e qualificar o atendimento psicológico especializado destinado a crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 1, garantindo assistência contínua, humanizada e baseada em evidências. Para isso, está prevista a contratação de 01 psicólogo, com formação adequada e experiência na área do neurodesenvolvimento, intervenção comportamental e suporte psicossocial.

A ação busca responder ao aumento significativo da demanda por serviços de saúde mental voltados a pessoas com TEA, reduzindo a fila de espera e assegurando atendimento regular aos usuários do sistema público. Estima-se a realização de 1.000 atendimentos psicológicos anuais, correspondendo a 83 atendimentos mensais, distribuídos ao longo dos 12 meses de vigência da meta.

Os atendimentos contemplarão:

• Avaliação psicológica inicial e elaboração de plano terapêutico singular (PTS).

• Intervenções individuais focadas em habilidades socioemocionais, comunicação, autonomia e enfrentamento de desafios cotidianos.

• Apoio psicossocial e orientação continuada a familiares e cuidadores.

• Encaminhamentos necessários e articulação com a rede de atenção à saúde, educação e assistência social.

• Monitoramento sistemático da evolução clínica e comportamental dos usuários.

Além disso, os profissionais contratados atuarão em articulação com as demais equipes multiprofissionais da rede, contribuindo para a construção de fluxos de atendimento e estratégias de cuidado mais eficientes e integradas.

Justificativa:
O TEA Nível 1 requer intervenções precoces, sistemáticas e contínuas, que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas, afetivas e sociais. A insuficiência de profissionais especializados na rede pública tem gerado longos períodos de espera, dificultando o acesso e comprometendo o desenvolvimento desses indivíduos. A presente meta permitirá ampliar a capacidade de atendimento e garantir que os usuários recebam acompanhamento adequado, com planejamento terapêutico individualizado e ações que promovam seu desenvolvimento integral.

Indicadores de Execução:

• Número total de atendimentos realizados - meta anual: 1.000;

• Número mensal de atendimentos: 83;

• Número de usuários atendidos: 200;

• Redução da fila de espera para atendimento psicológico especializado.

• Percentual de evolução nas metas traçadas nos planos terapêuticos singulares.

Resultados Esperados:

• Ampliação do acesso ao atendimento psicológico especializado para pessoas com TEA Nível 1.

• Melhora significativa nas habilidades sociais, comunicativas e adaptativas dos usuários.

• Aumento da autonomia e participação social.

• Redução de impactos psicossociais sobre famílias e cuidadores.

• Fortalecimento da rede municipal de atenção integral à pessoa com TEA.
  
  Para jornada de trabalho de 30 horas semanais, de acordo com a Nota Técnica 02/2025 DAE/SRAS (Orientações plano de trabalho equipes multidisciplinares das OSC), cada profissional realizará 07 (sete) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada, por turno de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 65 minutos por dia de trabalho. Resguardado o tempo de 40 minutos semanais para discussão de caso e/ou construção/revisão de PTS. Resultando, ao fim da semana, em 34 atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada e 05 (cinco) atendimentos em grupo de 65 minutos. Portanto, são esperados, no mês, 136 (cento e trinta e seis) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada e 20 (vinte atendimentos) em grupo de 65 minutos. No prazo de 12 meses são aguardados que sejam realizados 1632 (um mil seiscentos e trinta e dois) atendimentos individuais e 240 (duzentos e quarenta) atendimentos em grupos, por categoria profissional.
  
  Tempo para discussão de casos:
  Haverá um período, resguardado em agenda, de 40 (quarenta) minutos semanais destinados à discussão e construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) dos usuários com a participação de todos os profissionais envolvidos no caso. Esse tempo é fundamental para a articulação da equipe, fazendo parte do processo de trabalho previsto na modalidade de reabilitação multidisciplinar. (Elaborar relatório comprobatório da reunião e encaminhar para a Diretoria de Atenção Especializada – setor de Reabilitação Intelectual).

A presente meta tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento psicopedagógico às crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 1, por meio da contratação de 01 psicopedagogo especializados no desenvolvimento de intervenções voltadas à aprendizagem, habilidades cognitivas, socioemocionais e autonomia funcional dos usuários.

A meta anual (12 meses) é de 1.000 (mil) atendimentos multiprofissionais realizados e 200 (duzentos) usuários atendidos, em conformidade com a Proposta da Emenda.

A meta prevê a realização de 1.000 atendimentos psicopedagógicos anuais, correspondendo a 83 atendimentos mensais, com foco em avaliações, intervenções individualizadas e ações de apoio contínuo ao processo de aprendizagem. Os atendimentos serão organizados de forma planejada, observando as necessidades específicas de cada usuário, respeitando seu ritmo e desenvolvendo estratégias pedagógicas adaptadas para o TEA Nível 1.

As atividades incluem:

• Avaliação psicopedagógica inicial e elaboração do Plano Psicopedagógico Individual (PPI);

• Intervenções voltadas à linguagem, atenção, memória, habilidades sociais, autonomia e desempenho acadêmico;

• Uso de metodologias adaptadas e recursos didáticos específicos;

• Acompanhamento frequente da evolução do usuário, com atualização das metas terapêuticas;

• Orientação periódica às famílias e cuidadores sobre estratégias de aprendizagem e estímulos em casa;

• Articulação com escolas, equipes pedagógicas e demais serviços da rede para favorecer inclusão e desenvolvimento.

A execução da meta contribuirá significativamente para:

• Reduzir dificuldades de aprendizagem associadas ao TEA;

• Promover desenvolvimento cognitivo e socioemocional;

• Melhorar desempenho escolar e autonomia;

• Reduzir a fila de espera por atendimento especializado;

• Fortalecer a rede municipal de atendimento ao neurodesenvolvimento.

Com a contratação do profissional, espera-se garantir oferta contínua de atendimento, melhoria na qualidade dos serviços e impactos positivos no desenvolvimento e inclusão educacional das pessoas com TEA Nível 1, além de garantir a ampliação e qualificação do atendimento em psicopedagogia aos usuários com os quadros clínicos mencionados acima, por meio da contratação de 01 (um) psicopedagogo, cumprindo a carga horária prevista de 30 horas/semanais. Dentro deste quadro horário, prevê-se 07 (sete) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada, por turno de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 65 minutos por dia de trabalho. Ou seja, no prazo de 12 meses são aguardados que sejam realizados 1632 (um mil seiscentos e trinta e dois) atendimentos individuais e 240 (duzentos e quarenta) atendimentos em grupos, por categoria profissional.

Atribuições do psicopedagogo nos atendimentos:

Auxiliar no desenvolvimento, recuperação ou potencialização de habilidades cognitivas que possam ser afetadas por alguma condição clínica como, por exemplo, a Deficiência Intelectual, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Lesões Cerebrais, Atrasos no Desenvolvimento e Dificuldades Cognitivas após doenças e/ou traumas. Atuará em conjunto com os demais profissionais da Equipe Multidisciplinar, em conformidade com os objetivos terapêuticos descritos no PTS dos usuários. Realizará entrevista de anamnese, avaliação psicopedagógica, estimulação cognitiva, orientações às famílias, elaboração de relatório assistencial, reuniões de equipes, atendimento individuais e em grupos, construção do caso clínico e do Projeto Terapêutico Singular, compartilhando o cuidado com a RAS de Contagem-MG.

Observação: Orienta-se que os atendimentos em psicopedagogia sejam direcionados ao trabalho de questões relativas aos quadros clínicos descritos acima, ou seja, quaisquer outras demandas que não estejam estritamente implicadas na sintomatologia do quadro clínico principal apresentado pelo usuário, não configuram assistência psicopedagógica em reabilitação intelectual.

Terapeuta Ocupacional para equipe multidisciplinar
Para jornada de trabalho de 30 horas semanais, de acordo com a Nota Técnica 02/2025 DAE/SRAS (Orientações plano de trabalho equipes multidisciplinares das OSC), cada profissional realizará 07 (sete) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada, por turno de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 65 minutos por dia de trabalho. Resguardado o tempo de 40 minutos semanais para discussão de caso e/ou construção/revisão de PTS. Resultando, ao fim da semana, em 34 atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada e 05 (cinco) atendimentos em grupo de 65 minutos. Portanto, são esperados, no mês, 136 (cento e trinta e seis) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada e 20 (vinte atendimentos) em grupo de 65 minutos. No prazo de 12 meses são aguardados que sejam realizados 1632 (um mil seiscentos e trinta e dois) atendimentos individuais e 240 (duzentos e quarenta) atendimentos em grupos, por categoria profissional.  Haverá um período, resguardado em agenda, de 40 (quarenta) minutos semanais destinados à discussão e construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) dos usuários com a participação de todos os profissionais envolvidos no caso. Esse tempo é fundamental para a articulação da equipe, fazendo parte do processo de trabalho previsto na modalidade de reabilitação multidisciplinar. De acordo com o ACÓRDÃO-COFFITO Nº 821, DE 30 DE JULHO DE 2025 conclui que a Integração Sensorial de Ayres, caracteriza-se como método exclusivo da Terapia Ocupacional, somente pode ser aplicada por TERAPEUTAS OCUPACIONAIS com formação específica no referido método, por meio de curso teórico-prático com carga horária mínima de 100 (cem) horas. Dentro deste quadro horário, prevê-se 07 (sete) atendimentos individuais de 40 (quarenta) minutos cada, por turno de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 65 minutos por dia de trabalho. Ou seja, no prazo de 12 meses são aguardados que sejam realizados 1632 (um mil seiscentos e trinta e dois) atendimentos individuais e 240 (duzentos e quarenta) atendimentos em grupos, por categoria profissional.

 

A presente meta tem como finalidade garantir a realização de 840 exames de densitometria pela Associação Cuidar Bem, durante o período pactuado, destinados exclusivamente aos pacientes regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem (SMS–Contagem). A meta integra as ações previstas no escopo assistencial contratual, visando ampliar o acesso e fortalecer a rede de diagnóstico ofertada à população do município.

1. Objetivo Geral

Assegurar a execução de 840 exames de densitometria com qualidade técnica, segurança e eficiência, contribuindo para o diagnóstico e acompanhamento clínico de usuários encaminhados via Central de Regulação da SMS–Contagem.
Meta anual: 840 exames/12 meses, sendo 70 exames/mês.
Para chegar aos 70 exames por mês, dividimos 840 exames /12 meses.
O valor diário será variável, limitado a carga horária do profissional de Radiologia que fará os exames e tem carga horária de 24h, limitada pela Lei nº 7.394/85.
A Divisão da carga horária é Flexível e pode ser distribuída em:
Plantões de 4 horas diárias;
Plantões de 8 horas (ex: 3x por semana);
Plantões de 12 horas (ex: 2x por semana).
Semanalmente, serão realizados de 17 a 18 exames, sendo o número de atendimentos mensal (70), dividido pela quantidade de semanas no mês (04).

2. Objetivos Específicos

• Atender integralmente a demanda encaminhada pela regulação municipal, de acordo com as cotas e fluxos estabelecidos.

• Garantir que todos os exames sejam realizados conforme protocolos técnicos reconhecidos, assegurando precisão e confiabilidade dos resultados.

• Otimizar o fluxo assistencial, reduzindo o tempo de espera dos pacientes regulados.

• Manter estrutura física, equipamentos e equipe técnica adequados para execução da meta.

• Monitorar periodicamente o volume de atendimentos para garantir o cumprimento da meta no prazo estipulado.

3. Público-Alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes em Contagem, encaminhados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Central de Regulação.

4. Descrição das Atividades

• Recebimento, conferência e agendamento dos pacientes encaminhados pela regulação.

• Organização do fluxo interno para acolhimento, preparação e realização dos exames.

• Execução das desiometrias conforme normas de biossegurança, protocolos clínicos e diretrizes técnicas.

• Emissão e entrega dos laudos dentro dos prazos estipulados pela SMS–Contagem.

• Registro e reporte mensal da quantidade de exames realizados, garantindo transparência e rastreabilidade.

5. Indicadores de Desempenho

• Número total de exames realizados: deverá atingir 840 densitometrias no período pactuado.

• Taxa de cumprimento mensal: acompanhamento da evolução percentual da meta.

• Tempo médio de realização e entrega de laudo: indicador de eficiência assistencial.

• Taxa de conformidade técnica: percentual de exames realizados dentro dos padrões de qualidade definidos.

6. Resultados Esperados

• Cumprimento integral da meta anual pactuada entre a Associação Cuidar Bem e a SMS–Contagem.

• Ampliação da oferta de exames diagnósticos à população SUS de Contagem.

• Redução do tempo de espera para realização de desiometria.

• Fortalecimento da rede municipal de atenção diagnóstica, contribuindo para o cuidado integral em saúde.