ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP - 16.684.664/0001-57

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TERMO DE FOMENTO 024/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Executar no território das Regionais Sede, Eldorado e Vargem das Flores, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens e mulheres socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência, idosos e suas famílias visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).
Modalidade: Emenda Parlamentar 016
Nº do Processo Administrativo: 008/2026/SMDHC/DPPC
Valor Global: R$ 579.268,82
13-05-2027 Assinatura: 13-05-2026
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
PROMOVER, NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS LÚDICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS RECREATIVAS E OFICINAS TEMÁTICAS, PARA 50 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 17 ANOS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS. Objetivo: Desenvolver ações para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes e jovens para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

1) Meta/Ação: Promoção de oficinas para criançase adolescentes de 6 a 17 anos.
- Indicadores: Crianças eadolescentes atendidos
- Meta variável: 80%
- Início: Após o repasse da primeira parcela
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto Acolher para Transformar
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: As crianças e adolescentes serão inscritos mediante apresentação de documentação e autorização do responsável legal
- Quantidade: Mínimo de 80% de atendimentos por mês.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Contínua durante a vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: Média de 40 a 50 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas propostas, podendo um beneficiário participar de mais de
uma atividade proposta
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
- Início: Durante a execução do projeto (Mensal)
- Término: Durante a execução do projeto
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto.(Mensal)
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP
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PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS DE ARTESANATO, OFICINAS LÚDICAS, ESPORTIVAS RECREATIVAS E OFICINAS TEMÁTICAS, PARA 120 PESSOAS, ADULTOS E IDOSOS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS. 1) Meta/Ação: Promoção de oficinas para adultos e idosos
- Indicadores: Pessoas adultas e idosos atendidos
- Quantidade: 120
- Meta variável:80%
- Início: Após o repasse da primeira parcela
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto.
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: Os participantes serão inscritos mediante apresentação de documentação pessoal e comprovante de endereço.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Inscrição contínua durante a vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: Média de 96 a 120 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas propostas, podendo um beneficiário participar de mais de
uma atividade proposta
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com a assinatura do beneficiário.
- Início: Durante a execução do projeto
- Término: Durante a execução do projeto
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto.(Mensal)
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP 		96
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 8.232,62
2 13º SALÁRIO R$ 0,00 R$ 24.697,87
3 ANALISTA SOCIAL R$ 3.839,00 R$ 92.136,00
4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II R$ 2.921,00 R$ 35.052,00
5 AUXILIAR DE LIMPEZA (BANHERISTA) R$ 1.798,00 R$ 29.361,60
6 COORDENADOR DE NÚCLEO R$ 5.187,50 R$ 62.250,00
7 FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 24.697,87
8 ORIENTADOR SOCIAL R$ 3.212,80 R$ 38.553,60
9 SUPERVISOR DE PROJETOS R$ 3.251,77 R$ 39.021,24
Repasses
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Arquivos
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